Debate político de políticas de moralidade em Portugal: o caso da morte medicamente assistida na legislatura 2015-2019

Abstract

A presente dissertação analisa o debate político e público em torno da morte medicamente assistida, em Portugal, no período corresponde à legislatura de 2015-2019. Sendo esta uma temática que gera conflito social e moral com base argumentos morais, éticos, deontológicos e sociais que levam à segmentação de posições dos atores, esta temática poderá ser incluída na categoria de políticas públicas de moralidade. Face a este quadro, e considerando os fatores explicativos de mudanças de políticas de moralidade, o foco da nossa análise foi a participação de três grupos de atores: partidos políticos; organizações e movimentos da sociedade civil; e organizações religiosas. Para tal, procedeu-se a uma análise do conteúdo de fontes documentais diversas, tais como petições e projetos de lei, audições parlamentares decorridas Comissão de Especialidade, pareceres técnicos emitidos por diversas entidades, debates na generalidade, notas episcopais e, também, a uma análise de imprensa de dois jornais portugueses. A análise empírica mencionada teve como base os posicionamentos dos atores envolvidos, os seus posicionamentos face à temática e os argumentos apresentados. Esta análise permitiu concluir que este debate se caracterizou por uma divisão entre partidos de esquerda e partidos de direita, ainda que com algumas exceções, nomeadamente do PCP; pela forte participação de movimentos e associações da sociedade civil, que contribuíram para o seu agendamento e formulação de alternativas de solução pela apresentação das suas petições; e pela participação bastante ativa e direta por parte da Igreja Católica. Foi ainda possível concluir que no debate tiveram maior preponderância os posicionamentos contra a legalização da eutanásia e que os principais argumentos apresentados alinham-se com os argumentos já referidos pela literatura internacional, à exceção de alguns específicos do caso português, nomeadamente a acusação de falta de legitimidade política dos partidos referida pelos opositores à despenalização da eutanásia, e o facto de já ter existido debate suficiente para a aprovação da política pelos apoiantes da despenalização.

This dissertation analyses the political and public debate around medically assisted death in Portugal, in the period corresponding to the 2015-2019 legislature. This being a theme that generates social and moral conflict based on moral, ethical, deontological and social arguments which lead to the segmentation of the actors' positions, this issue may be included in the category of morality policies. In view of this situation, and considering the explanatory factors of changes in morality policies, the focus of our analysis was the participation of three groups of actors: political parties; civil society organisations and movements; and religious actors. To this end, a content analysis of several documents was carried out, namely petitions and bills, hearings in a parliamentary committee, technical opinions issued by several entities, parliamentary debates, episcopal notes and press analysis of two Portuguese newspapers. The empirical analysis was based on the actors involved, their positions towards the issue and the used arguments. This analysis enabled us to conclude that this debate was characterized by a division between left-wing and right-wing parties, although with a few exceptions, namely the Communist Party; by the active participation of civil society movements and associations, which contributed to the agenda-setting and formulation of this issue; and the very active participation of the Catholic Church. It was also possible to conclude that the positions against the legalization of euthanasia had a greater preponderance in the debate and that the main arguments presented are in line with the arguments already mentioned in international literature, except for some specific for the Portuguese case, namely the accusation of lack of political legitimacy from political parties referred by opponents to the legalization of euthanasia, and the fact that there has already been sufficient debate for the approval of the policy by supporters of legalisation.