Os subsídios ao investimento como transações sem contraprestação nas aquisições de ativos fixos tangíveis nos Institutos Politécnicos Portugueses

Abstract

O presente artigo tem como objetivos evidenciar a importância dos ativos fixos tangíveis (AFT) nas instituições de ensino superior (IES) politécnicas portuguesas e, por outro lado, analisar as alterações decorrentes da introdução do novo referencial contabilístico do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNCAP), ao nível do financiamento por subsídios como transações sem contraprestação para a aquisição desses ativos. Optou-se pela metodologia qualitativa, suportada por estudo de casos múltiplos, tendo sido analisadas as contas anuais das IES politécnicas no período entre 2010 e 2015. A iminente adoção do SNC-AP levou à análise das implicações contabilísticas pela alteração do tratamento relativo aos subsídios ao investimento como transações sem contraprestação para o financiamento de AFT, em relação ao POCEducação. Com o estudo concluímos que as imobilizações corpóreas assumem grande importância na estrutura financeira das IES politécnicas, que os subsídios ao investimento têm um elevado peso no total das imobilizações corpóreas e que, por isso, os subsídios ao investimento ainda não reconhecidos como rendimentos na estrutura financeira têm um impacto negativo na posição financeira das IES politécnicas; comprova-se, também, o impacto positivo da adoção do SNC-AP na estrutura do balanço das IES, decorrente da alteração na contabilização dos subsídios ao investimento (POC-Educação) como transações sem contraprestação sem condições (SNCAP).