Posicionamento dos profissionais de saúde face às propostas de despenalização da morte medicamente assistida em Portugal

Abstract

Nos últimos dois anos, a apresentação de quatro projetos de lei lançou o debate em torno da morte medicamente assistida em Portugal. Dado o seu teor de vida ou morte, esta temática tende a ter um processo de debate caracterizado pela invocação de argumentos relacionados com valores éticos, morais e deontológicos, que extravasam a habitual discussão política, e por tendências de dicotomização de posições, podendo, assim, ser considerada como uma política de moralidade. Um outro elemento caracterizador do debate desta tipologia de políticas é o envolvimento de diversos intervenientes para além dos habituais atores políticos, nomeadamente atores societais, que poderão ser considerados como “grupos de interesse” nestas matérias. Face a este quadro, procurou-se neste trabalho analisar o posicionamento na discussão relativa aos quatro projetos de lei de regulação de uma tipologia de atores societais que potencialmente se interessarão por este domínio, nomeadamente os organismos e profissionais da área da saúde. Para tal, procedeu-se a uma análise documental das seguintes fontes: pareceres aos projetos de lei emitidos por organismos da área da saúde a pedido da Assembleia da República; tomadas de posição pública de organismos da área; e, peças jornalísticas sobre a morte medicamente assistida publicadas em dois jornais portugueses que mencionassem organismos e individualidades deste setor. Através da análise documental referida, foi possível concluir, primeiramente, que os organismos e profissionais do setor da saúde estiveram bastantes ativos na discussão em torno dos quatro projetos de lei. Verificou-se ainda que a maioria destes organismos e profissionais se posicionaram contra a legalização da morte medicamente assistida, invocando argumentos relacionados com a medicina, mas também de natureza de ética profissional, legal e político. Estes resultados levam-nos, assim, a concluir que, ao contrário do que é por vezes referido na literatura, este grupo de atores não deverá ser considerado como “apolíticos”, mas como um normal “grupo de pressão”.

In the last two years, the presentation of four bills has promoted the debate around medically assisted death in Portugal. Given its life and death nature, this issue tends to have a process of debate characterized by the invocation of arguments related to ethical, moral and deontological values, which are usually outside the common political debate, and by dichotomized positions, thus its consideration under the category of morality policies. Another element that is characteristic of the debate of this type of policies is the involvement of several stakeholders beyond the common political actors, namely societal actors, which may be conceived as “interest groups”. In this context, the aim of this dissertation was to analyse the positioning in the debate about those four bills on the regulation of medically assisted death from a typology of societal actors that are potentially interested in this issue, namely health organisations and professionals. To do so, one developed document analysis using the following sources: formal opinions on bills issued by health-related organisations following the request from the Assembly of the Republic; public statements from health-related organisations; and news about the debate around medically assisted death published in two Portuguese newspapers which mentioned health-related organisations and professionals. From the mentioned document analysis, it was possible to conclude, first of all, that the health-related organisations and professionals were very active actors in this debate around the four bills. It was also possible to conclude that the majority of these organisations and professionals were against the legalisation of the medically assisted death, invoking medical-related arguments, but also other with a professional ethics, political and legal nature. These results lead us to conclude that, contrary to what is sometimes referred in the literature, this group of actors should not be considered as "apolitical" but as a normal "pressure group".