A implementação do SNC-AP nas autarquias locais em Portugal

Abstract

O presente relatório resulta do estágio curricular realizado na SMART VISION – Assessores e Auditores Estratégicos, Lda., no âmbito do Mestrado em Contabilidade Pública, com a finalidade de participar no processo de transição do POCAL para o SNC-AP no Município XPTO. A elaboração deste relatório procurou concretizar os seguintes objetivos: apresentar a evolução da Contabilidade Pública aplicável às Autarquias; identificar as principais alterações introduzidas pelo SNC-AP; e descrever o processo de transição do POCAL para o SNC-AP. Com as várias mudanças e melhorias ocorridas na Contabilidade Pública, as autarquias têm-se confrontado com o aumento das exigências locais, recorrendo a instrumentos e indicadores sobre formas de responder às mesmas. Estas mudanças são indispensáveis pois fazem com que se tenha uma maior eficiência nos procedimentos contabilísticos. A implementação de SNC-AP veio reforçar a accountability e a transparência das contas públicas. A reforma do setor público em curso impele os serviços e organismos públicos na adoção de novos paradigmas de gestão e organização. O SNC-AP será adotado por toda a administração pública a partir de 1 de janeiro de 2019, assente numa Estrutura Concetual, em 27 Normas de Contabilidade Pública e num Plano de Contas Multidimensional. Nesta fase do processo de transição, o Município XPTO encontra-se a adaptar o referido plano às necessidades específicas da sua realidade e a estabelecer as devidas correspondências ao normativo ainda em vigor. Se todo o plano estiver estruturado, a maioria das contas terão correspondência. Consideramos que este procedimento reveste-se como o mais importante, uma vez que se trata da parametrização do plano de contas, que servirá de base para o registo contabilístico. A finalidade desta conversão será permitir a correspondência linear das classificações patrimoniais, ou seja, a uma conta POCAL deverá corresponder uma conta SNC-AP. Devido aos constantes adiamentos da entrada em vigor do SNC-AP, no Município XPTO este trabalho ainda se está numa fase incipiente.

The present report is the result of the curriculum internship held at SMART VISION – Advisors and Strategic Auditors, Ltd., within the scope of the Master’s in Public Accounting, in order to participate in the POCAL transition process from to SNC-AP in the Municipality XPTO. The preparation of this report sought to achieve the following objectives: present the evolution of Public Accounting applicable to Local Authorities; identify the main changes introduced by SNC-AP; and describe the transition process from POCAL to the SNC-AP. With the various changes and improvements that have occurred in Public Accounting, municipalities have been faced with increasing local demands, using instruments and indicators on ways to respond to them. These changes are indispensable because they make the accounting procedures more efficient. The implementation of SNC-AP has reinforced the accountability and transparency of public accounts. Public sector reform is pushing public services and agencies to adopt new paradigms of management and organization. The SNC-AP will be adopted by all public administrations as of January 1, 2019, based on a Conceptual Framework, 27 Public Accounting Standards and a Multidimensional Chart of Accounts. At this stage of the transition process, the Municipality XPTO is adapting the said plan to the specific needs of its reality and establishing the corresponding correspondence to the regulations still in force. If the entire plan is structured, most accounts will match. We consider this procedure to be the most important one, since it is the parameterization of the chart of accounts, which will serve as the basis for the accounting record. The purpose of this conversion will be to allow the linear matching of the equity classifications, i.e., a POCAL account must correspond to a SNCAP account. Due to the constant postponement of the entry into force of the SNC-AP, in the Municipality XPTO this work is still in an incipient phase.