As mulheres fazem a diferença?: impacto da adoção das quotas na atividade parlamentar

Abstract

Vários mecanismos podem ser institucionalizados para promover uma maior participação e integração da mulher na vida política. Em Portugal, o mecanismo mais saliente reporta-se à adoção de quotas, exigindo aos partidos políticos determinada percentagem de candidatas para as eleições legislativas, autárquicas e europeias. Este trabalho pretende analisar o impacto que a lei da paridade (aprovada em 2006) teve em termos da atividade parlamentar dos deputados. Em particular pretende-se compreender o efeito da lei na apresentação de projetos de lei relacionados com mulheres, crianças e família, dada a expectativa teórica de que as mulheres tendem a priorizar as leis direcionadas para os seus direitos. Para este efeito, foram analisados todos os projetos de lei apresentados no Parlamento português durante quatro legislaturas (de 1995 a 2015), num total de 2750 projetos. Os resultados sugerem que a adoção da lei da paridade atribuiu maior destaque às mulheres no parlamento. Com efeito, foram identificados resultados significativos e robustos em relação à proporção das mulheres que apresentam propostas como primeiras-subscritoras de projetos de lei. Apesar do seu destaque em termos de processo legislativo, as eleitas não trabalham unicamente as questões relacionadas com mulheres, crianças e família. Com efeito, a adoção da lei da paridade não gera aumentos estatisticamente significativos de atividade parlamentar relacionada exclusivamente com as mulheres, família e crianças. Apesar disso, um aumento da participação de mulheres no grupo de proponentes de projetos de lei parece gerar aumentos significativos de propostas legislativas sobre crianças, um efeito que é, em larga medida, independente do partido político.

Several mechanisms can be institutionalized to promote greater participation and integration of women in political life. In Portugal, the most prominent mechanism refers to the adoption of quotas, requiring political parties a certain percentage of candidates for the legislative, local and European elections. This paper intends to analyze the impact that the law of parity (approved in 2006) had on the parliamentary activity of the deputies. In particular, it is intended to understand the effect of the law in the presentation of bills related to women, children and family, given the theoretical expectation that women tend to prioritize laws directed to their rights. To this end, all bills submitted to the Portuguese Parliament during four terms (from 1995 to 2015) were analyzed in a total of 2750 projects. The results suggest that the adoption of the parity law gave women parliamentarians greater prominence. In fact, significant and robust results have been identified in relation to the proportion of women who submit proposals as first underwriters of bills. Despite their prominence in terms of legislative process, elected women do not only work on issues related to women, children and the family. Indeed, the adoption of the parity law does not generate statistically significant increases in parliamentary activity related exclusively to women, families and children. Nonetheless, an increase in the participation of women in the group of proponents of bills seems to generate significant increases in legislative proposals on children, an effect that is largely independent of the political party.