Divergências entre a contabilidade e a fiscalidade: análise e implicações

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise das principais divergências entre a contabilidade e a fiscalidade a três níveis: i) identificação e análise das diferenças contempladas no CIRC; ii) discussão das razões para a sua existência; iii) implicações de tais divergências, quer em termos contabilísticos (possível geração e reconhecimento de impostos diferidos) quer no âmbito da auditoria fiscal. Para o efeito, o estudo desenvolvido teve por base a pesquisa documental. O modo de apuramento do lucro tributável pode ser diferente de país para país, conforme seja a relação que a fiscalidade tenha com a contabilidade: de autonomia, de dependência parcial e de dependência total. Em Portugal adotou-se o modelo de dependência parcial, que se carateriza por partir do resultado contabilístico para determinar o resultado fiscal. Contudo, como a lei fiscal estabelece regras próprias, é necessário ajustar o resultado contabilístico para efeitos fiscais, dadas as distintas finalidades que ambas as realidades prosseguem. Por conseguinte, geram-se diferenças permanentes e diferenças temporárias, sendo que estas últimas podem implicar o reconhecimento de impostos diferidos, conforme estabelece a NCRF 25. Do estudo resulta ainda que, face à complexidade das operações que geram divergências entre a contabilidade e a fiscalidade, o Contabilista Certificado e o ROC devem garantir a adequada aplicação, quer dos dispostos previstos no CIRC, relativamente ao efeito de tais divergências no apuramento do resultado fiscal, quer do reconhecimento contabilístico dos impostos diferidos, para que as demonstrações financeiras apresentem a imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados da empresa

The present work has the objective of analyzing the main differences between Accounting and Taxation at three levels: i) identification and analysis of the differences contemplated in the CIRC; ii) discussion of the reasons for its existence; iii) implications of such divergences, whether in accounting terms (possible generation and recognition of deferred taxes) or in the scope of fiscal audit. For this purpose, the study was based on documentary research. The method of calculating taxable income may differ from country to country, depending on the relationship that taxation has with accounting: autonomy, partial dependence and total dependence. In Portugal the partial dependency model was adopted, which is characterized by starting from the accounting result to determine the tax result. However, as the tax law establishes its own rules, it is necessary to adjust the accounting result to the tax result, given the different purposes that both realities pursue. Therefore, permanent differences and temporary differences are generated, the latter of which may involve the recognition of deferred taxes, as established in NCRF 25. The study also shows that, view of the complexity of the transactions which generate divergences between accounting and taxation, the Certified Accountant and the ROC, they shall ensure the proper application of the provisions of the CIRC, regarding the effect of such differences in the determination of taxable income, and as to the accounting recognition of deferred taxes calls, so that the financial statements present a true and fair view of the company's financial position and results.