O papel dos stakeholders no ensino superior público e privado: o caso português

Abstract

O termo anglo-saxónico stakeholder aplicado ao ensino superior abrange um conjunto de pessoas ou entidades, nomeadamente docentes, alunos, funcionários, pais, empregadores, Estado, sociedade, etc., directamente interessados e, como tal, legitimados para intervir no sistema. A legislação portuguesa permite a participação de stakeholders no governo das universidades públicas portuguesas, e estabelece-a como requisito legal relativamente aos politécnicos do sistema público nas estruturas de governo, assim como na eleição dos respectivos presidentes, não existindo, no entanto, regulamentação quanto à participação dos referidos stakeholders nas universidades privadas. No trabalho proposto, reflecte-se sobre o conceito de stakeholder, tendo em conta a forma como esta figura é utilizada no contexto do ensino superior, através de uma análise, que se pretendeu o mais exaustiva possível, dos estatutos das universidades públicas, privadas e dos politécnicos. Faz-se uma análise histórica do conceito de stakeholder na governação das universidades e estuda-se o papel da autonomia universitária e a necessidade de clarificar um regime jurídico típico, de tipo empresarial ou não, para este efeito. Avalia-se igualmente a possibilidade de definir o regime de nomeação dos membros dos órgãos dirigentes máximos, bem como o respectivo estatuto e as suas responsabilidades de gestão, e a admissão de um regime especial para as universidades públicas, delineando as consequências de uma tal implementação. Realiza-se uma comparação da intervenção do stakeholder nos sistemas público, privado e politécnico. Este estudo pretendeu ser um contributo para a construção de um presente e de um futuro das questões integrantes do ensino superior numa perspectiva inovadora, nomeadamente esclarecendo a eficácia de intervenção dos stakeholders.

The English expression ‘stakeholder‘ applied to Higher Education covers a set of individuals or institutions, namely faculty, students, staff, parents, employers, Government, society, etc. that are directly interested in it and that, as such, have the legitimacy to intervene in the system. Portuguese legislation not only allows the participation of stakeholders in the management of Portuguese public universities but also establishes it as mandatory for polytechnics of the public system of education to include stakeholders in the structures of management, as well as in the election process of their presidents. However, there is no similar legislation aimed at private universities. In the present work, a reflection was performed on the concept of stakeholder, taking into account the meaning of this expression in the framework of Higher Education, through an historical analysis, that was meant to be as complete as possible, and of the legal status of public universities, private universities and polytechnics. A historical analysis of the concept of stakeholder in the framework of university governance was performed and the role of university autonomy was studied, as well as the need to clarify a typical legal structure of the corporate type or not in order to achieve this goal. One also evaluates the possibility of defining rules for the nomination of top administrators, as well as their status and managerial responsibilities, and the admission of a special regime for public universities, outlining the practical consequences of such an approach. A comparison of stakeholders’ intervention in the public system, private system and polytechnics was also performed. The present work attempts to make a contribution to present and future issues concerning Higher Education under a new perspective, namely clarifying the efficiency of stakeholders’ intervention.