A filosofia política de James M. Buchanan : contributos para o entendimento da escolha pública e do liberalismo clássico

Abstract

James M. Buchanan contribuiu, de forma decisiva, para a criação e emancipação da escolha pública enquanto programa de pesquisa e escola de pensamento autónoma dentro da corrente liberal clássica. O objecto de estudo desta dissertação centra-se então precisamente na análise da sua filosofia política, cuja dissecação mais aprofundada se verá auxiliada pela apresentação dos contributos dados pela escolha pública e demais escolas de pensamento liberais clássicas, visto que Buchanan influenciou e foi influenciado pelos respectivos ideários. De forma a garantir o seu cumprimento, dividimos a obra em cinco fases capitulares distintas. Assim, no capítulo um serão apresentadas breves notas biográficas do autor, apreciações essas que ajudam no processo de compreensão da sua obra e respectiva trajectória. Por seu turno, no capítulo dois far-se-á, através da apresentação da divisão do movimento liberal clássico em escolas de pensamento, a enunciação dos elementos fundamentais nelas encontráveis, com especial destaque a ser dado à escolha pública. No capítulo três serão expostos os principais contributos de Buchanan para a escolha pública, bem como o seu ponto de vista sobre a origem e desenvolvimento desse programa de pesquisa. No capítulo quatro serão analisadas as principais influências e antecedentes teóricos do economista norte-americano e ensaiada ainda uma tentativa de fixar o posicionamento ideológico de Buchanan. Finalmente, no capítulo cinco será projectada a teoria de contrato social tal como defendida por Buchanan e avançadas propostas de alteração constitucional destinadas a debelar as patologias que emergem do funcionamento da democracia moderna. Da análise levada a cabo, somos levados a concluir que a aplicação do método e das ferramentas económicas ao processo político lograram expor as fragilidades de eleitores, burocratas e políticos e demonstrar a imperfeição de instituições colectivas lideradas por homens com virtudes, mas também com defeitos. Percebidas as contingências do processo colectivo de tomada de decisões e dos riscos que o mesmo comporta, apontaram-se as soluções preconizadas por Buchanan para conter a expansão do aparelho governamental que, freado por um conjunto de normas constitucionais destinadas a garantir equilíbrios e a estabelecer limites à acção do Estado, pudessem ser capazes de salvaguardarem a liberdade individual dos cidadãos.

James M. Buchanan contributed decisively to the creation and emancipation of public choice, as a research programme and autonomous school of thought within the classical liberal current. The object of study of this dissertation then focuses precisely on the analysis of his political philosophy, which further dissecation will be seen aided by the presentation of the contributions made by public choice and other classical liberal schools of thought, as Buchanan influenced and was influenced by their ideals. In order to ensure compliance, we divided the work into five distinct chapters. Thus, in chapter one, brief biographical notes of the author will be presented, assessments which help in the process of understanding his work and respective trajectory. Following, in chapter two, through the presentation of the division of the classical liberal movement in schools of thought, we will present the enunciation of the fundamental elements, with special attention being given to public choice. In chapter three, the main Buchanan’s contributions to the public choice theory will be pointed out, as well as his view on the origin and development of this research programme. In chapter four, the main influences and the theoretical background of the North American economist will be analysed and it will be attempted to establish the ideological positioning of Buchanan. Finally, in chapter five, the social contract theory, as advocated by Buchanan, will be presented, and proposals for constitutional changes in order to tackle the conditions that emerge from the operation of modern democracy will be given. Of the analysis carried out, we are led to conclude that the application of the method and economic tools to the political process managed to expose the weaknesses of voters, bureaucrats and politicians and demonstrate the imperfection of legal institutions led by men with virtues, but also with faults. Understanding the contingencies of the collective decision-making and the risks that are contained therein, we point out the solutions advocated by Buchanan to contain the expansion of the government apparatus that, slowed down by a set of constitutional rules to ensure balance and to set boundaries to the State action, would be able to safeguard the personal liberty of citizens.