Aconselhamento de produtos de apoio para alunos com NEE: levantamento das estratégias e modelos utilizados pelos CRTIC

Abstract

Na senda do contexto legislativo de outros países, também Portugal criou uma conjuntura legislativa, no âmbito da Educação Especial, que consagrou a possibilidade de utilização de produtos de apoio, como um recurso ao serviço dos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Entre outras iniciativas, o Ministério da Educação lançou, em 2007, uma rede constituída por 25 centros, designados por Centro de Recursos TIC para Educação Especial (CRTIC) que, entre outras missões, são responsáveis pela avaliação de alunos com NEE tendo em vista a implementação dos produtos de apoio na intervenção educativa junto deste tipo de discentes. É neste contexto que surge a proposta de, com o estudo aqui apresentado, investigar e compreender as práticas atualmente em curso nos CRTIC, nomeadamente no que respeita às estratégias e os modelos aplicados nas avaliações de alunos com NEE, para efeitos de atribuição de produtos de apoio. O referencial teórico que sustentou este estudo foi analisado considerando o contexto legislativo nacional e internacional, que enquadra a utilização deste tipo de recursos junto destes alunos. Considerámos ainda as classificações existentes que caracterizam a diversidade dos produtos de apoio disponíveis no mercado, tendo a presente investigação sido focada no âmbito do aconselhamento tipicamente realizado pelos CRTIC. Por último, fez-se uma reflexão acerca dos processos implicados na prestação de serviços, analisando alguns indicadores de qualidade de serviço aconselhados pela literatura da especialidade. Do ponto de vista metodológico, e atendendo à finalidade desta investigação, delineou-se uma estratégia que permitiu recolher dados provenientes de diferentes fontes, tendo-se desenvolvido um estudo do tipo survey, sustentado por um paradigma pluri-metodológico, cujo corpus de análise proveio da análise documental de relatórios oficiais e de inquéritos por entrevista e por questionário. Estes últimos foram aplicados a todo o universo dos CRTIC (25 centros), tendo-se obtido uma taxa de resposta de 100%. A análise dos dados obtidos revelou que o processo de avaliação desenvolvido por estes centros já tem em conta alguns dos aspetos destacados na literatura, tais como: equipas multidisciplinares; tomada de decisão colaborativa e observação dos fatores ambientais do aluno. Porém, verifica-se que são escassos os CRTIC que disponibilizam um apoio sistemático e continuo aos intervenientes educativos na fase de implementação/utilização dos produtos atribuídos. Sustentados na constatação deste facto, conceptualizámos e prototipámos uma proposta de uma plataforma de apoio à avaliação e monitorização dos produtos de apoio, designada por “Rede NEE”, que visa facilitar a comunicação entre os intervenientes. Esta proposta revela-se inovadora no modo como os pedidos podem ser realizados, contemplando ainda estratégias que poderão facilitar a monitorização dos produtos de apoio atribuídos.

Following the legislative context of other countries, Portugal has also created a legislative context, within the Special Education field, that established the possibility of using assistive technology as a resource to help students with special educational needs (SEN). Among other initiatives, the Ministry of Education launched, in 2007, a network of 25 centres designated by ICT Resource Centers for Special Education (CRTIC), which, among other purposes, are responsible for SEN pupils’ assessment aiming at the implementation of assistive technology to support educational intervention with these students. It’s within this context that we decided to conduct this study, proposing to investigate and understand the practices currently in progress in CRTIC, namely regarding strategies and models applied in assessment of pupils with SEN, towards the use of assistive technology. The theoretical framework that supported this study was analyzed considering the national and international legislative context that frames the use of such resources among these pupils. We also considered the existing classifications that characterize the diversity of assistive technology available in the market. The present study was focused within the counselling, typically accomplished by CRTIC. Lastly, a reflection about the processes involved in service delivery was also carried out through the analysis of some indicators of quality of service advised by the literature. From the methodological point of view, and given the purpose of this research data was collected from different sources aiming to to develop a “survey type” study, supported by a multi-methodological paradigm, which analysis corpus came from documental analysis of official reports, interview inquiries and a questionnaire. These last ones were applied to the entire universe of CRTIC (25 centres) and a response rate of 100% was obtained. The results revealed that the assessment process developed by these centres already takes into account some of the aspects highlighted by other authors, such as multidisciplinary teams, collaborative decision making and observation of the pupils’ environmental factors. Nevertheless, it can be noticed that only few CRTIC provide a systematic and continuous support to educational interveners during the stage of implementation/usage of assigned products. Based on this fact, we conceptualized and created a prototype of an online platform to support the assessment and monitoring of assistive technology, called "Rede NEE", which aims to facilitate communication among interveners and which innovates on how requests can be made and proposing new, strategies that may ease the monitoring of the assigned assistive technology.