Divulgação online da informação financeira nos governos locais do MERCOSUL

Abstract

O objetivo desta investigação comparativa transnacional é analisar se a prática de divulgação da informação financeira através da Internet por parte dos governos locais dos países do MERCOSUL tem sido levada em consideração para aumentar a transparência financeira da gestão pública. Para atingir este objetivo, avaliamos a taxa de adoção e a extensão dessa prática de divulgação, exploramos, através da realização de um conjunto de entrevistas semiestruturadas, as eventuais razões relacionadas com o envolvimento dos gestores públicos locais com essa prática, bem como analisamos os potenciais fatores determinantes de tal prática. A investigação examina uma amostra aleatória estratificada composta por 374 governos locais dos cinco países membros do bloco económico MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e assenta nos pressupostos das teorias da agência, da legitimidade, da sinalização e da difusão da inovação. Os resultados obtidos indicam um número extremamente limitado de governos locais que adotam a prática de divulgação da informação financeira através da Internet no MERCOSUL. Os resultados do estudo qualitativo apontam as principais razões para que isso ocorra, que incluem a falta de vontade política, a carência de recursos humanos e a falta de exigência por parte dos cidadãos. Em decorrência da quase inexistente adoção dessa prática de divulgação na Argentina, no Paraguai, no Uruguai e na Venezuela, o estudo da extensão e dos fatores determinantes de tal prática restringiu-se ao ambiente dos governos locais do Brasil. Os resultados apontam que a extensão dessa prática nos governos locais brasileiros é bastante reduzida e discrepante. Os resultados também permitem identificar como fatores determinantes dessa prática de divulgação no Brasil a visibilidade do website na Internet e a percentagem de domicílios com acesso à Internet. Tais resultados evidenciam que os governos locais dos países do MERCOSUL ainda não despertaram para as potencialidades da Internet para promover um incremento na transparência e na accountabiliy da gestão pública.

The purpose of this transnational comparative research is to analyze if the practice of disclosure of financial information over the Internet by local governments of MERCOSUR countries has been taken into account to increase the financial transparency of public management. To achieve this objective, we evaluate the adoption rate and the extent of the practice of disclosure, we explore, by conducting a set of semi-structured interviews, any reasons related to the involvement of local public managers with this practice and analyze the potential determinants of the practice. The research examines a stratified random sample of 374 local governments of the five member countries of the economic bloc Mercosur (Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay and Venezuela) and is based on agency theory, legitimacy theory, signaling theory and diffusion of innovation theory. The results indicate a very limited number of local governments that adopt the practice of disclosure of financial information over the Internet in MERCOSUR. The results of the qualitative study indicate the main reasons for this to occur, including the lack of political will, lack of human resources and the lack of demand from citizens. Due to the almost nonexistent adoption of this disclosure practice in Argentina, Paraguay, Uruguay and Venezuela, the study of the extent and determinants of this practice was restricted to the environment of local governments in Brazil. The results show that the extent of this practice in Brazilian local governments is very small and disparate. The results will also identify as key factors of this disclosure practice in Brazil the visibility of the website on the Internet and the percentage of households with Internet access. These results show that local governments of MERCOSUR countries have not yet woken up to the potential of the Internet to promote increased transparency and accountabiliy of public management.