A consolidação da governação local em Cabo Verde

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo caraterizar o processo da descentralização e da reforma da governação local em Cabo Verde, analisando as reformas jurídico-institucionais que se afiguram prioritárias à sua consolidação, assim como avaliar as perspetivas e opiniões dos presidentes de câmara e vereadores sobre a regionalização político-administrativa de Cabo Verde. Os dados empíricos foram recolhidos através de um questionário semifechado, aplicado a uma amostra de 11 presidentes de câmara e 56 vereadores, dos vinte e dois municípios do país. Os resultados desta investigação permitem-nos concluir, entre outros aspetos, por um lado, que a história da descentralização em Cabo Verde pode ser dividida em três períodos, mormente o período colonial, o período de 1975 a 1990 e o período a partir de 1991 até à Constituição de 1992. Por outro lado, que a reforma da governação local em Cabo Verde é um processo eclético, que envolve iniciativas top-down e bottom-up, onde não só o Governo, os partidos políticos, as autarquias locais e grupos parlamentares, mas também universidades, grupos de cidadãos, investigadores e professores, fazendo-se uso dos mais diversos instrumentos, têm promovido ações em prol do reforço da governação local e do processo de descentralização em Cabo Verde. Da mesma forma, esses resultados permitem-nos concluir que há consensos entre os presidentes de câmara e vereadores no concernente às reformas jurídico-institucionais indispensáveis à governação local em Cabo Verde.

This study aims to characterize the decentralization process and the local governance reform in Cape Verde, analyzing the juridic-institutional priority reforms for your consolidation, as well as to evaluate the prospects and opinions of mayors and councilors about the political-administrative regionalization of Cape Verde. The empirical data were collected using a semi-enclosed questionnaire, applied of a sample of 11 mayors and 56 councilors, of the twenty-two municipalities in the country. The results of this study allow us to complete, between other aspects, on the one hand, that the history of decentralization in Cape Verde can be divided into three periods, especially the colonial period, the period from 1975 to 1990 and the period from 1991 until the Constitution of 1992. On the other hand, the reform of local governance in Cape Verde is an eclectic process, involves top-down and bottom-up initiatives, where not only the Government, political parties, local authorities and parliamentary groups, but also universities, citizen groups, researchers and teachers, making use of various instruments, have promoted actions for the strengthening of local governance and the decentralization process in Cape Verde. Likewise, these results allow us to conclude also there is consensus between the mayors and councilors about legal and institutional reforms for the local governance in Cape Verde.