The economic consequences of Portuguese State’s movement towards business sector

Abstract

Over the last 36 years, the relationship with the Portuguese state-owned enterprises registered several dynamics: nationalizations, privatizations and corporatization of public services. However, until now the State Business Sector from a national accounts perspective was never analyzed. Based on data collected and compiled for the first time at Statistics Portugal, this PhD thesis aims to test, analyzing in eight dimensions, whether the weight of the State Business Sector increased and if it contributed positively to the Portuguese economy, from 2006 to 2010. In addition to this analysis, an overview of the economic theory of state intervention in the economy, the paradigm changes of public policy in the international context, the evolution of the Portuguese State Business Sector since 1974, accompanied with a business and national accounting perspective between 2006 and 2010, are also presented. The results allow us to conclude that, in general, the weight of the State Business Sector in the Portuguese economy increased and had a tendency of a positive contribution to its economic growth. The State Business Sector also contributed positively to the nominal labour productivity (although with a decreasing trend of contribution to growth over the period under review) and the profitability of the non-financial corporations sector (although impairing the overall ratio of this sector). Nonetheless, the State Business Sector contributed negatively to the fairness in compensation of employees (although with an improvement trend) and to the competitiveness of labour cost, investment and sectorial sustainability of the Portuguese economy (reinforced by a falling trend). The results also suggest that the State Business Sector had an economic behaviour closer to a welfare maximizing model than to a profit maximizing model. This distinct performance with respect to the institutional sector in which is included, highlights the need to study and reassess the relationship of the state with public corporations, in light of agency theory using micro-data. Lastly, contributions to improve the economic performance of the State Business Sector and future prospects of evolution are presented.

Nos últimos 36 anos, a relação do Estado português com as empresas públicas registou várias dinâmicas: nacionalizações, privatizações e empresarialização de serviços públicos. No entanto, até à presente data nunca se analisou o Setor Empresarial do Estado na perspetiva das contas nacionais. Tendo por base dados recolhidos e compilados pela primeira vez no Instituto Nacional de Estatística, a presente tese de doutoramento pretende testar se, nas oito dimensões analisadas, o peso do Setor Empresarial do Estado aumentou e se teve contributos positivos para a economia portuguesa, no período de 2006 a 2010. Para além desta análise, é ainda apresentada uma síntese da teoria económica sobre a intervenção do Estado na economia, das mudanças de paradigma de políticas públicas ao nível internacional, da evolução do Setor Empresarial do Estado desde 1974 acompanhada de uma perspetiva da contabilidade empresarial e nacional de 2006 a 2010. Os resultados permitem-nos concluir que, em termos gerais, o peso do Setor Empresarial do Estado na economia Portuguesa aumentou e teve uma tendência de contributos positivos para o seu crescimento económico. O Setor Empresarial do Estado contribuiu ainda positivamente para a produtividade nominal do trabalho (embora com tendência negativa para o seu crescimento ao longo do período em análise) e para a rentabilidade do setor das sociedades não-financeiras (embora prejudicando o rácio global deste setor). No entanto, o Setor Empresarial do Estado contribuiu negativamente para a equidade salarial (embora com tendência de melhoria) e para a competitividade dos custos de trabalho, sustentabilidade do investimento e setorial da economia portuguesa (reforçada com uma tendência de deterioração). Os resultados indiciam também que o Setor Empresarial do Estado teve um comportamento económico mais próximo de um modelo de maximização de welfare do que de um modelo de maximização de lucros. Este desempenho distinto relativo ao setor institucional onde se encontram inseridas suscita a necessidade de ser investigada e reavaliada a relação do Estado com as empresas públicas à luz da teoria de agência, utilizando micro-dados. Finalmente, apresentam-se contributos para melhorar o desempenho económico do Setor Empresarial do Estado e para as perspetivas futuras de evolução.