E-Government platform for the lusophone Africa's national assemblies

Abstract

This document and the developed work lie on the perception that the World is always changing. Internet has taken a major role in one's daily routine and is the vehicle to spread the most quantity of information, that mankind as ever witnessed. Regions of the World such as Europe and the Americas, have great ease in exchanging information between the citizens and their governments, but this reality does not re ect in every continent, and Africa is one that still presents insu ciencies regarding this matter. To ful l some of the needs of African countries, in which regards E-Government services communication, the United Nations developed the African I-Parliaments Project, which developed the Bungeni Parliamentary System. This system aims to help automatize the legislative process of African Parliaments. By analysing the system and developing tools, the work described in this document tries to get the Bungeni Parliamentary System to be implemented in the Lusophone Africa, therefore allowing ease of legislation access and creation, through the Internet, helping in the building of government to citizens transparency.

Este documento e trabalho desenvolvido, assentam na perce c~ao que o Mundo est a em constante mudan ca. A Internet, hoje em dia, desempenha um papel enorme na vida quotidiana e e a forma mais r apida de ve cular informa c~ao que a Humanidade j a presenciou. Regi~oes do Mundo como a Europa e Am erica, t^em grande facilidade em efetuar transi c~oes de informa c~ao entre os seus cidad~aos e governos, atrav es da Internet, (servi cos de EGoverment). Por em, esta realidade n~ao e re ectida em todas os continentes e Africa e um dos que ainda apresenta muitas insu ci^encias. Para colmatar algumas necessidades, no que respeita a comunica c~ao por servi cos de EGovernment, as Na c~oes Unidas criaram o projecto \African I-Parliaments", que desenvolveu o Sistema Parlamentar Bungeni. Este sistema parlamentar, tem como nalidade automatizar o processo legislativo dos Pa ses Africanos. Analisando o sistema Bungeni e desenvolvendo ferramentas, o trabalho descrito neste documento, tenta criar condi c~oes para a implementa c~ao deste sistema nas Assembleias Nacionais dos PALOP (Pa ses Africanos de L ngua O cial Portuguesa), facilitando assim o acesso a legisla c~ao e seu processo de cria c~ao atrav es da Internet, ajudando na cria c~ao de transpar^encia entre governos e cidad~aos.