Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10773/12885
Title: Reclamações em matéria de ambiente nos municípios envolventes à ria de Aveiro
Author: Carvalho, Daniela Salgado
Advisor: Fidélis, Teresa
Keywords: Ciências do ambiente
Gestão do ambiente - Municípios - Região de Aveiro (Portugal)
Planeamento do território - Aspectos ambientais - Região de Aveiro (Portugal)
Sociologia ambiental - Região de Aveiro (Portugal)
Defense Date: 2014
Publisher: Universidade de Aveiro
Abstract: O presente trabalho de investigação centra-se no estudo das reclamações em matéria de ambiente submetidas às Câmaras dos municípios envolventes à Ria de Aveiro entre os anos de 2000 e 2007. Pretendeu compreender-se de que forma podem ser caracterizadas as reclamações, nomeadamente a análise temporal, os principais atores envolvidos na apresentação e na resolução das reclamações, os imputados pelos problemas ambientais levantados, as tipologias de problemas de ambiente associadas às reclamações, o padrão territorial que assumem e as resoluções aplicadas. Procurou ainda compreender-se até que ponto a existência de um ecossistema em comum aos municípios, a Ria de Aveiro, influencia os tipos de problemas ambientais que têm sido alvo de reclamações e quais são os fatores que determinam as semelhanças e as diferenças encontradas no estudo das reclamações por municípios. A metodologia do trabalho consistiu, sumariamente, na revisão da literatura da especialidade com o objetivo de identificar o que tem sido desenvolvido nesse ramo de investigação, na caracterização da área de estudo e no desenvolvimento de uma estrutura metodológica para a identificação e a análise das reclamações e para a ponderação dos resultados com as perceções dos líderes locais através da realização de entrevistas. O enquadramento teórico do estudo salientou os principais aspetos referidos no domínio dos protestos ambientais e das reclamações do público sobre o ambiente, bem como o quadro concetual relativo à governação ambiental local. Adicionalmente, descreveram-se um breve panorama dos protestos ambientais em Portugal, dos quadros legislativos Europeu e nacional assentes no direito de acesso à informação ambiental e no princípio da participação, bem como os procedimentos locais para a apresentação de reclamações ambientais. Apresentou-se também a caracterização dos municípios abrangidos, destacando-se os principais aspetos socioeconómicos, ambientais, de infraestruturação, os instrumentos de planeamento e de gestão do território e do ambiente e o enquadramento institucional relativo à gestão ambiental nos municípios, constituindo informações relevantes para o enquadramento da área de estudo e um suporte útil para a análise e a interpretação dos resultados. Os resultados obtidos permitiram evidenciar que, no geral, há um aumento do número de reclamações ao longo dos anos. Como principais atores envolvidos, foi possível destacar os munícipes como os mais participativos, tendo se revelado também como os principais responsáveis pelos problemas ambientais observados. Para além das Câmaras Municipais, as instituições policiais surgem como as principais entidades requeridas na resolução dos problemas. As reclamações refletem sobretudo problemas localizados e que interferem com o quotidiano dos cidadãos, tais como a limpeza de terrenos, os depósitos de lixo a céu aberto ou o saneamento básico. Os problemas enunciados tendem a concentrar-se nas áreas mais urbanizadas e com maior densidade populacional. A intensidade, a tipologia e a distribuição territorial das reclamações são também determinadas pelas fronteiras administrativas. Contrariamente ao esperado, a Ria não constitui um fator mobilizador de reclamações ambientais dirigidas às Câmaras Municipais. Os diferentes mecanismos de submissão de reclamações, as políticas e prioridades de gestão ambiental local, a par da perceção ambiental das populações, influenciam esses resultados. A análise da resolução das reclamações mostrou que, embora a maior parte tenha sido equacionada pelos governos locais, uma percentagem significativa permaneceu em aberto. Apesar de ter sido detetada uma relevante concordância entre os principais problemas de ambiente referidos nos planos municipais de ambiente ou das Agendas 21 Locais existentes, as reclamações informam sobre problemas que nem sempre estão considerados naqueles instrumentos e que requerem atenção por parte dos governos locais. Adicionalmente, a ponderação entre os resultados obtidos a partir do estudo as reclamações e as perceções dos líderes locais acerca das exposições do público mostra que, apesar de uma perceção consistente sobre os problemas ambientais dominantes, há ainda um caminho relevante a percorrer para consolidar os sistemas municipais de receção, tratamento e análise das reclamações. O estudo desenvolvido ressalta o potencial que as reclamações ambientais incorporam enquanto fontes de informação sobre a tipologia de problemas ambientais persistentes, a sua localização e os principais atores envolvidos. Essa informação é crucial no momento em que se desenvolvem ou reveem instrumentos locais de gestão e de planeamento ambiental. Ao destacar o potencial das reclamações em matéria de ambiente, o trabalho propõe um conjunto de recomendações que permitem às Câmaras Municipais enriquecerem o sistema de gestão da informação proporcionada pelas reclamações, a sua utilização, e, em consequência, melhorar as relações de confiança entre o público e a Autarquia e a própria a governação ambiental local.
This thesis presents the study of complaints on environmental issues submitted to the municipalities surrounding the Aveiro lagoon, or ‘Ria de Aveiro’, between 2000 and 2007. The study aimed at understanding in which way the environmental complaints can be characterized from a quantitative, qualitative and territorial perspective, the main problems people complain about, the main actors involved in the presentation and resolution of complaints, those responsible for causing the problems and resolutions applied. The investigation also aimed at understanding to what extent the existence of a common ecosystem, ‘Ria de Aveiro’, influences the types of environmental issues that have raised complaints and which factors determine the similarities and differences found in the study of complaints in each municipality. The research methodology consists of a brief presentation of the state of art based on the main literature review, the characterization of the study area and the development of a methodological framework for the identification and analysis of complaints and also for weighting the results with the perceptions of local leaders through interviews. The theoretical framework highlighted some key aspects regarding environmental protests, public complaints on environmental issues and local environmental governance. Additionally, it develops a brief overview of environmental protests in Portugal, the European and national legislative frameworks based on the right of access to environmental information and the principle of participation, as well as the procedures for filing environmental complaints, especially those applied to the local level. The municipalities were characterized according to the major socio-economic, environmental and infrastructure aspects, the instruments for planning and management of the territory and the environment, and the institutional framework for environmental management. These were considered as relevant information for characterization of the study area and a useful support for analysis and interpretation of results. The results showed, in general, an increasing number of complaints over the years. The main actors involved both as complainants and the main responsible for the observed problems were citizens. In addition to municipalities, law enforcement agencies were found to be the main authorities required to intervene in the resolution of complaints. The main environmental problems that drove the public to lodge complaints were classified as abandoned residences/lots, solid waste and water and sewerage, most of them specifically related to land clearing, garbage dumps and sanitation. The problems identified tended to be concentrated in the most urbanized areas with higher population density. Intensity, typology and territorial distribution of complaints significantly vary over administrative boundaries. Contrary to expectations, ‘Ria de Aveiro’ is not a mobilizing factor of environmental complaints addressed to municipalities. The different mechanisms for submission of complaints, local policies and priorities for environmental management, together with environmental awareness of the local population, proved to influence these results. Although most complaints have been resolved by local governments, a significant proportion remained to be closed. Despite the significant correlation between the major environmental issues referred to in the municipal environmental plans or existing Local Agendas 21, complaints report on issues that have not been considered in those instruments and therefore require more attention by local governments. In addition, the weighting between the study of complaints and the opinions of local leaders shows that, despite a consistent perception of the dominant environmental problems, there is still a significant way to go to consolidate the municipal systems for receiving, processing and analysis of complaints. The study of environmental complaints highlights their potential as a relevant source of information on the types of persistent environmental problems, their location and the main actors involved. This information is crucial when local governments are developing or revising instruments for local environmental management and planning. By highlighting the potential of complaints on environmental issues, the study proposes a set of recommendations to enable municipalities to improve the management system of information provided by complaints, to promote their use, and therefore to establish a relationship of trust between the public and the Local Authorities, as well as improving local environmental governance.
Description: Doutoramento em Ciências e Engenharia do Ambiente
URI: http://hdl.handle.net/10773/12885
Appears in Collections:UA - Teses de doutoramento
DAO - Teses de doutoramento

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