A oferta de bens públicos locais em Portugal e o "mundo do Tiebout"

Abstract

Em 1956, Charles Tiebout construiu um modelo pioneiro que sugere que, ao nível local, os cidadãos se deslocam para a comunidade (município) que lhes oferece o cabaz de bens públicos que melhor satisfaz as suas preferências. Estas deslocações são ilustradas pela expressão “voto com os pés”, já que os cidadãos manifestam o seu desagrado (ou agrado) face a determinada oferta municipal, deslocando-se para determinada comunidade, substituindo o voto nas urnas. Este trabalho tem como objetivo testar o efeito do “voto com os pés” para o caso português, especificamente no que se refere à formação da oferta de bens e serviços públicos locais e ao seu impacto na deslocação dos consumidores. Para tal, procura conhecer-se o enquadramento legal e histórico das autarquias locais e caraterizar a sua estrutura de receitas e despesas, na senda de compreender a capacidade e autonomia dos municípios portugueses na definição dos bens e serviços públicos a prover na sua área de circunscrição, em que quantidades e a que preços. Com base nesta análise, procura posteriormente apreciar-se qual o efeito de tais capacidades e decisões autárquicas na decisão dos consumidores-eleitores, quanto à sua comunidade de residência.

In 1956, Charles Tiebout built a pioneering model which suggests that, at the local level, citizens move to the community (municipality) that offers them the basket of public goods that best meets their preferences. These displacements are illustrated by the expression "feet voting" as citizens express their displeasure (or pleasure) against certain municipal supply, moving to a particular community, replacing voting in polls. This study aims to test the effect of "feet voting" for the Portuguese case, specifically with regard to the formation of the supply of local public goods and services and their impact on consumer displacements. To this end, it seeks to meet the legal and historical of Portuguese local governments and characterize the structure of revenues and expenditures, in the path to understand the capacity and autonomy of municipalities in the definition of public goods and services to provide in each area, in what quantities and at what price. Based on this analysis, we subsequently try to assess what is the effect of such capabilities and municipal decisions on consumers' decision, in what concerns their community of residence.