A fiscalidade do comércio eletrónico

Abstract

Numa era em que as novas tecnologias imperam e em que o comércio também se passa a realizar através da Internet urge indagar sobre qual o impacto dessa atividade no âmbito da fiscalidade. As preocupações relativamente à tributação deste novo paradigma têm vindo a aumentar uma vez que o Comércio Eletrónico facilita a evasão e a fraude fiscais. Com este trabalho pretende-se fornecer uma abordagem ao tema do Comércio Eletrónico, assim como à aplicabilidade da fiscalidade direta e indireta a esta nova tendência mundial.

In an era new technologies rule and where trade is increasingly being conducted over the Internet the question arises as to the impact that this will have on the taxation. Concerns regarding the taxation of this new paradigm have been increasing since the Electronic Commerce facilitates tax evasion and fraud. This work aims to provide an approach to the issue of electronic commerce, as well as the applicability of direct and indirect taxation to this new global trend.