Regime jurídico e fiscal das SGPS: evolução e estudo comparado

Abstract

A presente dissertação tem como principal objetivo, analisar o regime jurídico e fiscal das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS). Iniciamos o estudo com uma análise ao conceito de sociedade holding. De seguida analisamos o regime jurídico, fiscal e contabilístico das SGPS localizadas em Portugal. É também objetivo deste estudo, evidenciar o impacto fiscal da aquisição de participações sociais na esfera do acionista do grupo, tendo beneficiado no passado da isenção das mais-valias da alienação das ações. Por fim, no plano do Direito Comparado, demonstramos a falta de competitividade do regime jurídico e fiscal português das SGPS através das análise dos regimes jurídicos e fiscais das sociedades holdings espanholas e holandesas. As conclusões da dissertação dizem essencialmente respeito ao regime fiscal português, verificando-se uma disfuncionalidade entre a ordem económicofinanceira e a otimização fiscal.

This thesis aims to analyze the legal and tax regime of the Portuguese holding companies (SGPS). We will begin this study with an analysis on the concept of holding. Then, we will analyze the legal, tax and accounting of SGPS located in continental Portugal. It is study also the aim of this study to show the tax impact of the acquisition of shares in the sphere of the shareholder group, benefiting from the exemption of capital gains from the share selling. Finally, in terms of Comparative Law States emphasizes the lack of competitiveness of the legal regime and the Portuguese tax regime for holding companies through the analysis of the legal and tax regime for holding companies by Spanish and Dutch. The conclusions of the thesis focus mainly on the Portuguese tax system, verifying an anomaly between the economic -financial and tax benefit.