O imposto sobre as sociedades: comparação entre Portugal e Angola

Abstract

O imposto sobre o rendimento das sociedades representa um fator muito importante para as empresas que pretendam apostar na internacionalização e atrair capitais para os seus países. Angola é um país cuja economia se encontra em franco crescimento. Além do intenso investimento que aquele país tem realizado em Portugal, há também a questão de Angola ser um dos locais preferenciais de investimento de muitas empresas portuguesas. O presente estudo tem como objetivo identificar as diferenças de maior relevância no âmbito deste imposto entre Portugal e Angola e perspetivar quais os seus impactos. Para o efeito, utilizamos uma metodologia qualitativa, pelo facto de se tratar de um estudo comparativo da legislação vigente em cada um dos países em análise. Em Portugal, este imposto caracteriza-se por existirem benefícios fiscais excessivos e por ter uma taxa nominal elevada, o que não é benéfico em termos de concorrência fiscal internacional. Em Angola, há a considerar o desagravamento fiscal operado nos últimos anos, a simplificação do processo tributário e a implementação de um sistema geral tributário. Porém, também este país consagra inúmeros benefícios fiscais e uma taxa nominal igualmente alta, sendo premente o alargamento da base tributária e a celebração de Convenções de Dupla Tributação, a fim de poder atrair investidores estrangeiros.

The tax on corporate income is a very important factor for companies that want to invest in internationalization and to attract capital to their own countries. Angola is a country whose economy is growing really fast. Beside the intense investment that the country has made in Portugal, Angola it's been a shelter and a safe place for many Portuguese companies. The aim of this study is to identify the most relevant differences within this tax between Portugal and Angola and foresee its impact. For this purpose we used a qualitative methodology because it is a comparative study of legislation prevailing in each of the countries under review. In Portugal, the corporate tax has tax benefits that are not justified and have a high rate, which is not beneficial to international tax competition. In Angola, in recent years, there has been operated a tax relief operated, simplifying the tax process and implementation of a general tax scheme. But the Industrial Tax have also enshrines numerous tax benefits with an equally high rate, and it is urgent to broadening the tax base and the execution of Double Taxation Conventions, in order to attract foreign investors. We conclude that Angola is an attractive destination for Portuguese companies, because their incomes are tax free for a period which could reach the first ten years after the start of processing. In reverse, Portugal has an effective tax rate inviting, with a propensity to lower, factors that are important when it comes to attracting foreign investment.