Infoexclusão nos serviços públicos eletrónicos: um caso de estudo

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo compreender se a medida de obrigatoriedade de preenchimento da prova de condição de recursos, por via da internet, imposta pelo Instituto da Segurança Social pode, ou não, constituir-se como uma forma de exclusão. A pertinência da questão pretende-se com o facto de existirem segmentos da população que podem não usufruir das vantagens associadas à Sociedade de Informação. Para alcançar o objetivo proposto realizou-se um enquadramento teórico que ilustra aspetos e definições fundamentais, interligados com o tema em análise. A metodologia aplicada é o caso de estudo que, para além do recurso a fundamentos teóricos, inclui à análise de dados, provenientes da aplicação de vários instrumentos de recolha de informação, procurando desta forma responder à questão de investigação. A insuficiência da análise estatística de dados constitui um obstáculo. Contudo a recolha de informação realizada permitiu constatar que a medida aplicada, pelo serviço em análise, não constitui uma forma de exclusão.

The aim of this thesis is to understand if the measure “obrigatoriedade de preenchimento da prova de condição de recursos” imposed by the Social Security System may, or may not constitute a form of exclusion. This is important because there are groups of the population that can not benefit from the advantages associated to the Information Society. To achieve our objective we built a theoretical framework that illustrates some aspects and fundamental definitions related with the subject under consideration. The methodology applied is the case study that besides defining theoretical basis uses the analysis of data that is collected using various tools to answer the object of this research. The lack of statistical data was an issue, but the gathering of information has been useful and we were able to verify that the measure imposed by the public service is not a form of exclusion.