A organização das atividades de enriquecimento curricular

Abstract

Os municípios são os principais promotores do programa das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1.º Ciclo do Ensino Básico que visa responder socialmente às necessidades das famílias. Tendo em consideração a problemática da descentralização da administração educativa, o referencial teórico-normativo debruça-se sobre o papel dos municípios em Educação e a territorialização das políticas educativas. Numa lógica de continuidade da política educativa de Escola a Tempo Inteiro (ETI), é caracterizada a organização normativa das AEC e contraposta com a realidade encontrada. A metodologia adotada é um estudo de caso que visa conhecer e analisar a organização das AEC num município através da criação de parcerias educativas. Como métodos de recolha de dados optámos pela realização de entrevistas e análise documental. Concluiu-se que não há uma descentralização efetiva, visto o programa das AEC ser concebido e decretado pelo poder central, cabendo ao poder local executá-lo mediante contrapartidas financeiras. No entanto, assistimos a uma grande entrega do município, dos parceiros e dos agrupamentos para a planificação, monitorização e avaliação do programa. A continuidade das AEC está comprometida pela verba transferida pelo Ministério da Educação (ME), visto não estar a ser suficiente para fazer frente às despesas do programa.

The municipalities are the main promoters of Curricular Enrichment Activities (CEA) in Primary Schools, a program which aims to give a social response to the families' needs. Considering the administrative decentralization of education, the theoretical normative framework focuses the role of municipalities and the territorialization of educative policies. Continuing the Full Time School policy, the CEA are characterized by the organization of their normative and compared to the analyzed reality. To analyze the organization of the CEA in a municipality, we adopted a case study as methodology to understand its educational partnerships. As methods of data collection we opted for interviews and document analysis. We concluded there's no effective decentralization because the CEA are conceived and enacted by the central power and municipalities are merely financed to execute the program. However, we found a great effort among the municipality, its partners and school groups for planning, monitoring and evaluating the program. The program’s future is compromised by the transferred amount from the Ministry of Education (ME), because nowadays it's ineffective to face the expenditures of the program.