A evolução do governo electrónico local: a Câmara Municipal de Águeda

Abstract

Uma das grandes preocupações da Administração Pública é a prestação de um serviço de qualidade aos cidadãos e às empresas, sendo o seu maior desafio, o de conseguir desenvolver e implementar ferramentas para satisfazer as expectativas e as necessidades dos seus clientes, antecipando, deste modo, o surgimento de eventuais problemas. Ao longo dos últimos anos, os serviços públicos que integram os diversos níveis da Administração Pública, incluindo as Autarquias, têm funcionado numa lógica burocrática e pesada, dificultando a sua interacção e, assim, condicionando a prestação de um bom serviço. Tal situação tem-se vindo a alterar nos últimos anos devido à reforma da Administração Pública e também ao surgimento do governo electrónico. No presente trabalho iremos aferir a forma como uma Autarquia específica – a Câmara Municipal de Águeda – está a implementar as políticas referentes ao governo electrónico previstas na reforma da Administração Pública. Esta Autarquia foi escolhida por ser percepcionada como um caso de sucesso de governo electrónico em Portugal, sendo nosso objectivo averiguar se o sucesso percepcionado é real. Para tal, iremos analisar, numa primeira fase, se as políticas nacionais estão a seguir os objectivos estabelecidos pela União Europeia e, posteriormente, se os objectivos locais estão a ser adoptados conforme as políticas nacionais. A metodologia utilizada neste estudo foi qualitativa, sendo os métodos utilizados a análise documental e as entrevistas semi-estruturadas a catorze entrevistados da Autarquia. Os resultados demonstraram que a Câmara Municipal de Águeda é efectivamente um caso de sucesso de governo electrónico, apesar de este ser um processo em constante desenvolvimento.

One of the major concerns of Public Administration is providing a quality service to citizens and companies, being its most important challenge the ability to develop and implement tools that fulfill their clients’ expectations and needs, in order to prevent eventual problems from happening. Traditionally, public services, including municipalities, have operated in a bureaucratic and heavy logic, which made networking more difficult, thus affecting the provision of a good service. Public Administration reform and the emergence of electronic government contributed to overcome this problem. In this work we will see how a specific municipality – Águeda – is implementing the guidelines of electronic government foreseen in the Public Administration reform. This municipality was chosen because it is seen as an example of electronic government success in Portugal, being our objective to analyse if this success is indeed real. In order to do so, we will first analyse if the national policies are in line with the objectives established by the European Union and, afterwards, if the local objectives are taking national policies into consideration. A qualitative methodology was chosen, being the methods used documentary analysis and semi-structured interviews conducted to fourteen people in the Municipality of Águeda. Results showed that, even though this is a process in constant development, the Municipality of Águeda is clearly an example of electronic government success.