Sistema de controlo interno: estudo de caso numa escola de ensino superior público

Abstract

O trabalho trata do Controlo Interno, importante instrumento de gestão que serve de base para toda a actividade de controlo da Administração Pública e que deriva do poder-dever que a administração detém sobre os seus próprios actos e agentes. Um dos grandes objectivos deste trabalho será procurar entender de que forma a existência de um adequado sistema de controlo interno nos Organismos Públicos pode contribuir para as mudanças que se impõem, ajudando na poupança de recursos e melhorando os serviços prestados. Em termos de enquadramento teórico sobre os componentes da estrutura de controlo interno e objectivos que normalmente são atingidos, foram utilizadas, fundamentalmente, as posições do Committee of Sponsoring Organizations of the Tread Way Commission’s (COSO), do American Institute of Certified Public Accountants (AICPA), do Institute of Internal Auditors (IIA), do Information Systems Audit and Control Foundation’s, do International Federation of Accountants (IFAC), e do International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), por se entender serem aquelas que melhor se adaptam a qualquer estrutura que seja implementada e serem consideradas as mais relevantes por diversos autores. Entendemos que o estudo de caso pode ser considerado uma mais valia no sentido de a existência de um sistema de controlo interno consistir num poderoso instrumento ao dispor da Direcção, que permite alcançar razoável segurança no cumprimento dos objectivos desta, nomeadamente a eficácia e a eficiência das operações, o cumprimento de Leis e regulamentos, e a fiabilidade da informação financeira.

This paper acknowledges the internal control like an important management tool, that are basic for all the activities of public administration. This specific control derives from the power and duties possessed by the administration over its acts and agents. One of the main objectives of this work will be to try to understand how the existence of an adequate Internal Control System within Public Organizations could contribute to the needed changes, through helping to save resources that are available, and, by improving the services rendered. The positions of the Committee of Sponsoring Organizations of the Tread way Commission’s (COSO), the American Institute of Certified Public Accountants (AICPA), the Institute of Internal Auditors (IIA), the Information Systems Audit and Control Foundation’s, the International Federation of Accountants (IFAC), and the International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), have been chosen to provide the theoretical components of the Internal Control structure and objectives that need to be attained, because not only they are considered to be the most by various authors in this field, but they are also considered to better adapt to any structure that is implemented. The case study can be considered an advantage, because when exists a Internal Control System the management have a powerful tool that gives reasonable security to achieve the objectives, namely effectiveness and efficiency of operations, compliance with applicable laws and regulations, and reliability of financial reporting.