A aplicabilidade da fiscalidade verde no setor empresarial português

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo identificar as medidas existentes no âmbito da fiscalidade verde, analisar o seu aproveitamento por parte do setor empresarial português e discutir sobre a atual política desta área de tributação em Portugal. O tema é relevante para colmatar a inexistência de estudos que se foquem na sua aplicação nas empresas portuguesas e nas suas tomadas de decisões. Numa primeira fase do estudo realizámos a revisão da literatura sobre a reforma da fiscalidade verde e os dividendos existentes. Posteriormente identificámos e analisámos as medidas existentes do âmbito dos vários impostos. Para a concretização dos nossos objetivos realizámos uma entrevista a 11 personalidades da área da contabilidade e fiscalidade e sócios-gerentes de empresas portuguesas. O estudo desenvolvido permitiu-nos concluir, principalmente, que as medidas existentes neste âmbito têm uma reduzida aplicação nas empresas, ora porque não são adequadas ora porque são meramente desconhecidas.

This dissertation aims to identify existing measures within the scope of green taxation, analyze their use by the Portuguese business sector, and discuss the current policy in this area of taxation in Portugal. The topic is relevant to overcome the lack of studies focusing on its application in Portuguese companies and their decision-making. In the first phase of the study, we conducted a literature review on green tax reform and existing dividends. We subsequently identified and analyzed the existing measures within the scope of the various taxes. To achieve our objectives, we interviewed with eleven personalities in the thematic accounting and taxation and managing partners of Portuguese companies. This study allowed us to conclude that the existing measures in this area have little application in companies, sometimes because they are not appropriate and sometimes because they are merely unknown.