Administração local da educação: a intervenção do município na administração educativa em Angola

Abstract

Em Angola, o município configura a principal representação da organização do Estado, ao nível local, constituindo-se em potencial agente do desenvolvimento dado o conhecimento que possui das particularidades e dos recursos locais. No presente estudo, a análise em torno da intervenção local, na educação, incidirá sobre as condições existentes, em Angola, para que determinadas entidades, até então vinculadas à pessoa do Estado, no caso os municípios, possam realizar o leque de atividades orientadas à distribuição racional e equitativa dos recursos educativos, concretização das linhas de políticas educativas do país, e promoção das ações com vista a melhoria do funcionamento do Sistema de Educação e Ensino. A investigação objetivou compreender as potencialidades e os constrangimentos associados à intervenção do município na educação, em Angola, em face do seu modelo centralizado de administração educativa, mormente no que diz respeito à garantia da eficácia do sistema público de educação e à capacidade local para o desempenho das tarefas que lhe estão legalmente acometidas no domínio da educação. A sua realização teve por base uma abordagem qualitativa na forma de um estudo de caso que incidiu sobre um dos municípios do país. Para a recolha de dados, para além da análise documental, foi realizado um inquérito por questionário e entrevistas dirigido à três gestores escolares e dois gestores da educação do município estudado. Os resultados evidenciam, por um lado, que a atual desconcentração administrativa, por meio da qual é operacionalizada a gestão da educação no município, tende a traduzir-se numa medida que gera a multiplicação da presença do poder central, através da manutenção da cadeia hieráquica de comando e da possibilidade de ação e controle indireto. Por outro lado, parece não existir, de facto, uma administração local da educação, a julgar pela não existência de uma política educativa local, uma vez que a política educativa parece não ser pensada e executada pelos atores locais, no espírito do triângulo conceitual, autonomia local, democracia e desenvolvimento local.

In Angola, the municipality constitutes the main representation of the State organization, at the local level, constituting itself as a potential development agent, given the knowledge it possesses of the particularities and local resources. In the present study, the analysis around local intervention in education will focus on the existing conditions in Angola, so that certain entities, hitherto linked to the person of the State, in this case the municipalities, can carry out the range of activities oriented to the rational and equitable distribution of educational resources, implementation of the lines of educational policies in the country, and promotion of actions with a view to improving the functioning of the Education and Teaching System. The investigation aimed to understand the potentialities and constraints associated with the intervention of the municipality in education, in Angola, in view of its centralized model of educational administration, especially with regard to guaranteeing the effectiveness of the public education system and the local capacity for the performance of the tasks legally assigned to him in the field of education. Its realization was based on a qualitative approach – in the form of a case study that focused on one of the country's municipalities. For data collection, in addition to document analysis, a survey was carried out using a questionnaire and interviews in which three school managers and two education managers from the studied municipality took part. The results show, on the one hand, that the current administrative deconcentration, through which the management of education in the municipality is operationalized, tends to translate into a measure that generates the multiplication of the presence of central power, through the maintenance of the hierarchical chain of command and the possibility of indirect action and control. On the other hand, there does not seem to be, in fact, a local administration of education, judging by the non-existence of a local educational policy, since educational policy does not seem to be designed and implemented by local actors, in the spirit of the conceptual triangle, local autonomy, democracy and local development.