Analysis of the implementation of the Community Environmental Agent Program in Pará (Brazil)’ protected areas

Abstract

Long before the concept of Protected Areas (PAs) emerged, native peoples exercised a communal appropriation of their territories and resources. Based on their ancestral knowledge of the natural world, they created ingenious management systems, protecting, conserving, and enhancing biological diversity. The Amazon region contains a mosaic of different traditional communities. Indigenous peoples and traditional communities have played a role increasingly recognised by science in forest conservation. The Community-based Management occurs when distinct social actors mutually cooperate to conserve natural resources. These approaches occur in several ways and can integrate communities, public authorities, and socio-environmental organizations. The strengthening of these initiatives becomes more urgent considering the current conservation crisis of the biome. This research focuses on the Community Environmental Agents Program (CEAP), initially implemented (by the Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - Ideflor-bio and Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon) in protected areas in Pará, Brazilian Amazon. The central objective of this thesis was to characterise and evaluate the implementation of the CEAP. Considering the fact that the CEAP is a public policy proposal collectively constructed involving social groups from diverse ethnic backgrounds, we opted for Orlando Fals Borda's Investigación-Acción- Participante (IAP) method. First, a documentary analysis of the program's pilot project was conducted in the light of the theoretical framework of Critical Environmental Education. Subsequently, we conducted semi-structured interviews with the promoting team to complement the documentary analysis. All interviews included a signed free informed consent form. Following on from the interviews was conducted a short living experience in the promoting agencies. Our qualitative analysis of the pilot project and semi-structured interviews was based on systematic and objective procedures to describe the content of the messages in order to highlight the indicators that allowed inferences about reality. The study has followed Bardin's analytic procedures. The results demonstrated that the program emerged out of convergence between state demands and the needs of the resident communities. The pilot project analysis indicates that the proposal presents elements of Critical Environmental Education theory. The project was implemented in the Combú Environmental Protection Area (in Portuguese - APA Combú), the Quilombola Territory of Ariramba (in Portuguese - Território quilombola do Ariramba), the Faro State Forest (in Portuguese - FLOTA de Faro) and the buffer zone of the Saracá-Taquera State Forest (in Portuguese - FLONA Saracá-Taquera). Altogether, 75 agents went through the training process. The relatively low cost of implementation and the first positive results motivate the state agency to extend the program to other protected areas, which could result in the more effective protection of approximately 21,509,585.35 hectares. The main bottlenecks were identified in the pilot project's execution and recommended solutions derived from other community-based management programs. The movement for the deconcentration of power over the management of protected areas advocated by the program may be the key to promoting democracy, autonomy, and self-management in the communities. This study reinforces the importance of these initiatives that expand social control in the management of the territory and highlights the need for the development of robust governance arrangements that have a legal basis in the state management agencies.

Muito antes da concepção de Área Protegida (AP), os povos originários exerciam a apropriação comunal dos seus territórios e recursos. A partir do conhecimento ancestral sobre o mundo natural, criaram engenhosos sistemas de manejo, protegendo, conservando e potencializando a diversidade biológica. A região amazônica sustenta um mosaico de diferentes comunidades tradicionais. Os povos indígenas e as comunidades tradicionais têm desempenhado um papel na conservação cada vez mais reconhecido pela ciência. O Manejo de Base Comunitária se verifica quando atores sociais distintos cooperam mutuamente para conservar os recursos naturais. Essas abordagens ocorrem de diversas maneiras e podem integrar comunidades, o poder público e organizações socioambientais. O fortalecimento dessas iniciativas torna-se mais urgente considerando a atual crise de conservação do bioma. Esta pesquisa foca no Programa de Agentes Ambientais Comunitários (PAAC), inicialmente implementado (pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - Ideflor-bio e pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon) em áreas protegidas no Pará, Amazônia Brasileira. O objetivo central desta tese foi caracterizar e avaliar a implementação do PAAC. Considerando o fato de o PAAC ser uma proposta de política pública construída coletivamente envolvendo grupos sociais de diversas origens étnicas, optamos pelo método Investigación- Acción-Participante (IAP) de Orlando Fals Borda. Primeiramente, foi conduzida uma análise documental do projeto piloto do programa à luz do referencial teórico da Educação Ambiental Crítica. Em seguida, realizamos entrevistas semi-estruturadas com a equipe promotora para complementar a análise documental. Todas as entrevistas incluíram um termo de consentimento livre e esclarecido assinado. Consecutivamente às entrevistas, foi realizada uma vivência nas instituições promotoras do programa. A análise qualitativa do projeto piloto e das entrevistas semi-estruturadas se deu a partir de procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens visando evidenciar os indicadores que permitiram inferir sobre a realidade. Deste modo, foram seguidos os procedimentos analíticos de Bardin. Os resultados demonstraram que o programa surgiu da convergência entre as demandas do Estado e as necessidades das comunidades residentes. A análise do projeto piloto indica que a proposta apresenta elementos da teoria da Educação Ambiental Crítica. O projeto piloto foi implementado na Área de Proteção Ambiental (APA) da ilha do Combú, no Território Quilombola do Ariramba, na Floresta Estadual (Flota) de Faro, e nas comunidades ribeirinhas da zona de amortecimento da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera. Ao todo, 75 agentes passaram pelo processo formativo. O custo relativamente baixo de implementação e os primeiros resultados positivos motivam o órgão estadual a estender o programa às demais áreas protegidas, o que poderia resultar na proteção mais eficaz de aproximadamente 21.509.585,35 hectares. Foram identificados os principais gargalos à execução, e feitas recomendações derivadas de outros programas de manejo de base comunitária. O movimento de desconcentração do poder sobre a gestão de áreas protegidas defendido pelo programa pode ser a chave para promover a democracia, a autonomia e a autogestão nas comunidades. Este estudo reforça a importância dessas iniciativas que ampliam o controle social na gestão do território, e destaca a necessidade do desenvolvimento de dispositivos robustos de governança que tenham uma base legal nos órgãos de gestão estadual.