As duas faces de Janus da modernização das políticas públicas: inovação e tradição: o caso do sistema judicial português

Abstract

O doutoramento apresentado é resultado da investigação realizada, nos últimos dois anos, sobre modernização do sistema judicial português. Os resultados da investigação são apresentados em formato de artigos científicos publicados ou em fase de publicação em revistas da área científica do doutoramento. São quatro os artigos que estão contidos no corpo da tese. E, em anexo, constam três artigos que foram, ainda, redigidos e submetidos a revistas, encontrando-se em fase de avaliação pelos pares. Modernização é a palavra-chave da tese, com a sua aplicação ao que se entende ser uma macropolítica pública (e cujo porquê se encontra explicado no primeiro artigo), o sistema judicial português. Aliás, modernização tem sido, desde há uns anos, e em vários domínios de atuação (Delahais & Lacouette- Fougère, 2019; Highman, 2019; Kim & Choi, 2019; Koprić, 2019; Pacino, 2019; Rhongo, De Almeida, & David, 2019; Tonelli, Voicu, & Zulean, 2019; Vecchi, 2019) um processo muito relevante e presente, nomeadamente, nas políticas públicas. A investigação tem como objetivo relacionar a relevância e presença da modernização aplicada ao caso concreto do sistema judicial português, considerando, por exemplo, teorias ligadas à Nova Gestão Pública (Hood, 1991; Dunleavy e Hood, 1994; Gray e Jenkins, 1995). A investigação segue uma abordagem metodológica com uma configuração tripartida: primeiro foi realizada análise documental aos Programas do Governo, elaborados entre 1976 e 2019, considerando as perspetivas de Pedroso, Trincão e Dias (2003) e Martinelli (2005). De seguida, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas aos decisores dos projetos de modernização do sistema judicial. Por último, foram aplicadas entrevistas aos implementadores desses projetos. Após a aplicação da metodologia e realização da análise dos dados recolhidos, foi possível concluir que nem sempre se concretiza de forma fluída e sem constrangimentos a conciliação entre a modernização (a transição para um novo mapa judiciário, a implementação da digitalização dos processos e procedimentos ou a desburocratização dos mesmos) e a tradição (o rigor existente em alguns formalismos ou a dificuldade em eliminar processos burocráticos intermédios). Ainda que tal dependa, cada vez mais, das instituições que aplicam os procedimentos e das pessoas que o fazem, conforme conclui, igualmente, Lopes (2021, p. 51), sendo, por isso, mais conflituosa a coexistência entre modernização e tradição em algumas instituições do que noutras. Não obstante, para que aquelas conciliação e coexistência ocorram, têm sido de grande relevância as imposições europeias, através da emanação de sucessivos regulamentos e diretivas. A influência da integração de Portugal na União Europeia, em 1986, tem sido sentida a todos os níveis no sistema judicial, o que muito vem refletido nos Programas do Governo analisados, por exemplo, com ênfase atribuída à constante atualização legislativa e à modernização do sistema judicial, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento do que deverão ser os seus princípios – transparência, eficiência, eficácia, proximidade ao cidadão, entre outros. Tal não ocorre sem os desafios sentidos pelas partes envolvidas nessa modernização, quer do lado dos decisores de Políticas Públicas, quer do lado dos atores do sistema judicial. E estes desafios são de diversa índole: uns mais relacionados com os próprios recursos humanos, como sejam, o facto de serem em menor número do que o necessário para dar respostas atempadas ou a sua formação em áreas específicas, que contribuiria para agilizar determinados procedimentos; outros relacionados com as infraestruturas, como a (in)existência de Tecnologias de Informação e Comunicação atualizadas; outros, ainda, ligados às constantes exigências europeias. Para auxiliar a compreensão destes desafios, são apresentados excertos das entrevistas e estatísticas, que permitem corroborar as conclusões alcançadas. Nas próximas páginas apresentam-se, então, os resultados alcançados com a aplicação da metodologia definida para a implementação do projeto de investigação.

The Ph.D. thesis presents results from the research carried out in the last two years on the Portuguese judicial system modernization. Research results are presented in the form of published articles or in the process of being published in the doctoral scientific area. Four articles are included in the body of the thesis. Moreover, three articles were written (and may be found in the annexes) but are still in the peer review phase. Modernization is the thesis’ keyword, with its application to what is understood to be a macro public policy (and the reason for that is explained in the first article): the judicial system. For several years now, modernization has been a very relevant and current process, namely in public policies, in several fields of activity (Delahais & Lacouette-Fougère, 2019; Highman, 2019; Kim & Choi, 2019; Koprić, 2019; Pacino, 2019; Rhongo et al., 2019; Tonelli et al., 2019; Vecchi, 2019). The research aims to relate the modernization relevance and presence to the Portuguese judicial system, considering, for example, theories connected to New Public Management (Hood, 1991; Dunleavy e Hood, 1994; Gray e Jenkins, 1995). The investigation methodological approach has a tripartite configuration: the first was the 1976-2019 Government Programs’ document analysis, considering the perspectives of Pedroso, Trincão, and Dias (2003) and Martinelli (2005). Then, semi-structured interviews were applied to the modernization projects’ definers. Finally, interviews with the actors of these projects were addressed. After the methodology application and the collected data analysis, it was possible to conclude that there are still some constraints when it comes to assure the conciliation between modernization (the transition to a new judicial map, the implementation of the processes and procedures’ digitization or the reduction of bureaucracy) and tradition (the rigor existing in some formalisms or the difficulty in eliminating intermediate bureaucratic processes). As Lopes (2021, p. 51) also concludes, this conciliation increasingly depends on the institutions that apply the procedures and the people who do it, which leads to a more prominent coexistence between modernization and tradition in some institutions than others. However, for that conciliation and coexistence to occur, European impositions have been of great importance (through EU successive regulations and directives). The influence of Portugal’s integration into the European Union, in 1986, has been felt at all levels in the judicial system, which is very much reflected in the analyzed Government Programs, for example. In those documents, the emphasis is given on constant legislative updating and the modernization of the judicial system, mainly to what its principles should be – transparency, efficiency, effectiveness, proximity to citizen, among others. This does not occur without the challenges felt by the parties involved in this modernization, either on the side of Public Policy decision makers or on the side of the actors of the judicial system. And these challenges are of different nature: some more related to human resources, such as the fact that there are fewer people than necessary to provide timely responses or related to the fact that they need training in specific areas. Others related to infrastructure, such as the existence of up-to-date Information and Communication Technologies. And other challenges, linked to the constant European demands. To help understand these challenges, excerpts from the interviews and statistics are presented, which allow the conclusions reached to be corroborated. In the following pages, the results achieved with the application of the methodology defined for the implementation of the research project are presented.