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 Contratos de autonomia: entre a retórica e a realidade: um estudo de caso
Please use this identifier to cite or link to this item http://hdl.handle.net/10773/3817

title: Contratos de autonomia: entre a retórica e a realidade: um estudo de caso
authors: Alferes, Eneida Maria Jorge Roldão
advisors: Mendes, António Augusto Neto
keywords: Administração do ensino
Política educativa: Portugal
Autonomia escolar
Ensino secundário
issue date: 2010
publisher: Universidade de Aveiro
abstract: Inseridos na agenda política global, os discursos sobre Educação têm privilegiado, nas últimas décadas, os conceitos de autonomia, de qualidade e de excelência, como condição para avançar reformas e legitimar mudanças nos sistemas educativos. Em Portugal, vive-se actualmente uma complexa aliança entre uma regulação burocrático-racional e centralizada das organizações escolares e uma regulação gerencialista de pendor moderno e descentralizado que configura a Nova Gestão Pública. A presente investigação perspectiva a temática da autonomia das escolas no âmbito de uma abordagem não apenas jurídico-administrativa mas também sócio-organizacional. Concentrámos o nosso olhar sobre a contratualização da autonomia, enquanto estratégia do Ministério da Educação, determinada a formalizar a política de reforço da autonomia das escolas. Nesse sentido, como questão de partida do nosso estudo, procurámos conhecer a percepção dos professores de uma escola secundária estatal e de outros actores educativos locais, relativamente à celebração do Contrato de Autonomia. O percurso heurístico que trilhámos sustentou-se num quadro conceptual de referência que cruza as Ciências da Educação – a Administração Educacional e as Políticas Educativas – com as Ciências Sociais, à luz das quais delineámos as propostas teórico-empíricas e desenhámos os limites da nossa investigação. Em termos metodológicos, foi efectuada uma abordagem qualitativa-interpretativa, focalizando-nos no método de estudo de caso de carácter exploratório. No contexto da Gestão Estratégica, foi elaborada uma análise SWOT da escola, com o intuito de acrescentar um contributo de reflexão pessoal sobre o nosso objecto de estudo. Uma última nota para registar que a nossa investigação confirmou a existência de algumas margens de autonomia na instituição escolar que analisámos. O Projecto Educativo, documento timoneiro, articula-se com o Contrato de Autonomia que, nesta fase da sua implementação, suscitou certas reservas por parte de alguns participantes no estudo. Se é verdade que se apreende com clareza que a Administração Educativa tem permitido à escola o exercício pleno da autonomia decretada, o mesmo não se pode afirmar no que concerne à autonomia construída, em cujo contexto o Contrato de Autonomia se assume como uma peça fundamental.

As part of the global political agenda, speeches on Education have, for the last decades, highlighted the concepts of autonomy, quality and excellence, as a condition to make reform and legitimise changes in educational systems. Currently, in Portugal, there is a complex alliance between a centralised, bureaucratic and rational regulation of school organisations and a managerialist regulation, with a modern and de-centralised inclination, which embodies the New Public Management. This investigation focuses on the theme of school autonomy, with a not only legal and administrative, but also social and organisational approach. We focused on the contractualisation of autonomy as a strategy of the Ministry of Education determined to formalise the policy of reinforcement of school autonomy. Therefore, as a starting point for our study, we tried to find out the perspective of teachers from a state secondary school and of other local school actors about entering into the Autonomy Contract. The heuristic path that we have walked was based on a conceptual reference framework, which links Sciences of Education – Educational Administration and Education Policies – with Social Sciences, according to which we outlined the theoretical empirical proposals and designed the parameters of our investigation. Methodologically, we took a qualitative and interpretative approach, focusing on the case study method of exploratory nature. In the context of Strategic Management we did SWOT analysis with the purpose of adding a contribution of personal reflection on the object of study. One last note to register is that our investigation confirmed the existence of some margin of autonomy in the school institution we analysed. The Educational Project, the steering document, is interconnected with the Autonomy Contract, which, at this stage of its implementation has given rise to some reservations from some participants in the study. If it‟s true and clear that the Educational Administration has allowed schools to exercise of a stipulated autonomy, one cannot say the same about the constructed autonomy in which context the Autonomy Contract has a vital role.

Incluidos en la agenda política global, los discursos sobre Educación han privilegiado, en las últimas décadas, los conceptos de autonomía, de calidad y de excelencia, como condición para avanzar reformas y legitimar cambios en los sistemas educativos. En Portugal, se vive actualmente una compleja alianza entre una regulación burocrático-racional y centralizada de las organizaciones escolares y una regulación gerencialista de inclinación moderna y descentralizada que configura la Nueva Gestión Pública. La presente investigación ofrece una perspectiva sobre la temática de la autonomía de las escuelas en el ámbito de un enfoque no solo jurídico-administrativo sino también socio-organizacional. Hemos concentrado nuestra mirada sobre la contractualización de la autonomía, como estrategia del Ministerio de Educación, determinada a formalizar la política de refuerzo de autonomía de las escuelas. En este sentido, como punto de partida de nuestro estudio, hemos procurado conocer la percepción de los profesores de una escuela secundaria estatal y de otros actores educativos locales, relativamente a la celebración del Contrato de Autonomía. El recorrido heurístico que hemos surcado se ha sustentado en un cuadro conceptual de referencia que cruza las Ciencias de la Educación – la Administración Educacional y las Políticas Educativas – con las Ciencias Sociales, a la luz de las cuales hemos delineado las propuestas teórico-empíricas y hemos dibujado los límites de nuestra investigación. En términos metodológicos, se ha efectuado un enfoque cualitativo-interpretativo, concentrándonos en el método de estudio de caso de carácter exploratorio. En el contexto de la Gestión Estratégica, se ha elaborado un análisis SWOT de la escuela, con la intención de añadir una contribución de reflexión personal sobre nuestro objeto de estudio. Por último, una anotación para registrar que nuestra investigación ha confirmado la existencia de algunos márgenes de autonomía en la institución escolar que hemos analizado. El Proyecto Educativo, documento primordial, se articula con el Contrato de Autonomía que, en esta fase de su implementación, ha suscitado ciertas reservas de parte de algunos participantes en el estudio. Si bien es verdad que se aprehende con claridad que la Administración Educativa ha permitido a la escuela el ejercicio pleno de la autonomía decretada, lo mismo no se puede afirmar en lo que concierne a la autonomía construida, en cuyo contexto el Contrato de Autonomía se asume como una pieza fundamental.
description: Mestrado em Ciências da Educação - Administração e Políticas Educativas
URI: http://hdl.handle.net/10773/3817
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