Arquivos sonoros institucionalizados e digitalização de memória: desafios éticos para um acesso aberto à memória sonora e património coletivo

Abstract

A era digital veio ampliar necessidades, possibilidades e desafios nas instituições de memória e na sua relação com o público. No caso dos arquivos sonoros e museus europeus que se dedicam à salvaguarda de música em suportes fonográficos obsoletos, a digitalização é o mecanismo preferencial para a sua preservação. É também o modo mais apropriado para o alcance do público, já que estes suportes se encontram maioritariamente fora de circulação comercial, encerrando em si os próprios intervenientes, as suas criações e trechos de memória social. Com a generalização da acessibilidade digital, a música e a indústria fonográfica passaram, de um modo geral, por um período especialmente crítico, sendo alvo de níveis de pirataria e de difusão não autorizada exponenciais e transnacionais. Com a adoção, a nível europeu, de restritas regras indiferenciadas para a divulgação de registos fonográficos, assistimos atualmente a uma mudança de paradigma. Assistimos também a um multiplicar de iniciativas e arquivos assentes em plataformas digitais que, no entanto, veem a divulgação do património imaterial sob a sua curadoria encerrado nestes suportes. A sua possível divulgação apresentase como um processo moroso e burocrático, cuja perspetiva de futuro é extremamente condicionada. Entram em conflito três direitos eticamente incontornáveis: o direito à difusão da memória social (objetivo fundamental das instituições de memória), o direito ao acesso aberto a um património imaterial (direito dos cidadãos) e o direito patrimonial (material e imaterial) do artista e dos seus descendentes. Esta comunicação pretende discutir este conflito ético e propor possíveis rumos para uma disponibilização digital do património sonoro coletivo numa perspetiva transnacional, através da reflexão crítica sobre as medidas de proteção ao direito de autor implementadas pela União Europeia e a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital, de 2016, aprovada em 2019.