A informação pré-preenchida na tributação do IRS

Abstract

A presente dissertação centra-se na tributação das pessoas singulares e tem como objetivos: identificar a informação que surge pré-preenchida na declaração de rendimentos (modelo 3), aferir o nível de conhecimento que os contribuintes presumem ter sobre o seu papel no preenchimento da declaração e analisar se os contribuintes utilizam a informação que se encontra disponível na ferramenta e-fatura para realizar planeamento fiscal. Numa primeira fase do estudo iremos apresentar o estado da arte sobre o cumprimento fiscal dos contribuintes, pessoas singulares. Posteriormente, abordaremos as temáticas que são pré-preenchidas na declaração de rendimentos, incluindo aquelas que são importadas da plataforma e-fatura. Por fim, através de inquérito por questionário, pretendemos aferir o nível de conhecimento que os contribuintes portugueses julgam ter sobre o seu papel em relação ao e-fatura e ao preenchimento da modelo 3. Para o efeito, utilizaremos uma metodologia de base documental para efetuar a revisão da literatura e o inquérito por questionário para recolher dados dos contribuintes singulares que entregam a declaração de rendimentos. Podemos concluir que os contribuintes da nossa amostra, de uma maneira geral, têm conhecimento sobre a informação que surge pré-preenchida na declaração modelo 3, têm a perceção da importância sobre o conhecimento que devem possuir para o preenchimento dessa declaração, reconhecem importância à plataforma e-fatura, contribuindo esta também para ajudá-los a executarem planeamento fiscal.

The dissertation is focused on the individual person taxation and the main objectives are: to identify the pre-filled information on income tax declarations (model 3), assess the knowledge of the people about their responsibility to fill the declaration and investigate if they use the information available on the e-fatura tool for their tax planning. First, a state of art about the tax compliance of contributors as individuals is presented. Then, the pre-filled information on income tax declarations are addressed, including those imported from the e-fatura tool. Finally, a survey carried out by means of a questionnaire was used to assess the knowledge level of the Portuguese tax payers regarding their responsibility towards the e-fatura tool and filling the income tax declaration (model 3). For this purpose, a documental methodology was used to review the literature and a survey was used to collect data on the individual’s income tax declarations. To conclude, in general the individuals surveyed seem to understand the information provided on the pre-filled income tax declarations model 3 and understand the knowledge required to fill these declarations. They also recognize the importance of the e-fatura tool which helps towards their tax planning.