IAS 8: sua aplicação e consequências no relato financeiro

Abstract

A IAS 8 regula o tratamento contabilístico da correção de erros, das alterações de políticas e das estimativas, garantindo que a informação financeira seja comparável e tenha maior relevância e fiabilidade, ao incorporar um racional de imputação de efeitos contabilísticos em relação ao tempo e à forma. Este racional consiste, essencialmente, em preconizar a aplicação prospetiva, quando se trata de efeitos de alterações das estimativas, e a aplicação retrospetiva, quando se trata de efeitos de erros e de alterações das políticas contabilísticas. Esta norma pode ser um modus para que sejam identificados movimentos, que não foram considerados em determinado momento passado, e que apenas se conhecem quando se imputam os respetivos efeitos a resultados transitados, através da reexpressão retrospetiva de contas. O propósito principal deste estudo é analisar a aplicação da IAS 8, no que respeita à contabilização das alterações de políticas contabilísticas, das alterações de estimativas e dos erros, assim como avaliar as suas consequências no respetivo relato financeiro. Mais concretamente, pretende-se avaliar a evolução da frequência das reexpressões de contas, quais os motivos que lhes deram origem e qual o respetivo efeito nos resultados divulgados, assim como aferir da existência de situações indiciadoras de eventuais práticas de manipulação dos resultados na aplicação da IAS 8, por parte de algumas empresas da Euronext Lisbon. A metodologia utilizada no estudo empírico consistiu na recolha direta e na análise de conteúdo dos relatórios e contas consolidadas, e dos respetivos relatórios de auditoria, das empresas portuguesas com valores cotados na Euronext Lisbon para o período de 2008 a 2014, o que envolveu a análise de conteúdo de 259 relatórios e contas. Concluímos que a frequência de reexpressões é pouco significativa nos primeiros períodos analisados, tendo aumentado significativamente a partir de 2010 (inclusive), situação que decorre essencialmente de alterações do normativo relacionadas com a revisão em 2011 da IAS 19, das alterações introduzidas nas normas IFRS 10 e IFRS 11 e da IFRIC 12. No que respeita à ocorrência de erros e de alterações de políticas contabilísticas, foi possível concluir que são diminutas as situações onde encontrámos evidência de efeitos significativos que poderiam afetar a qualidade da informação financeira, não obstante termos constatado que os efeitos decorrentes de erros e de alterações das políticas tendem a proteger resultados presentes e/ou futuros em detrimento de resultados passados. Concluímos, ainda, que as divulgações referentes aos períodos onde foram identificadas alterações relevantes nas estimativas são insuficientes, na medida em que não permitem aos utilizadores da informação financeira aferir sobre a relevância e o efeito das referidas situações nos resultados.

IAS 8 regulates accounting recognition of errors, estimates changes and accounting policies changes, ensuring that financial statements are comparable and have greater relevance and reliability, by incorporating a rationale for accounting effects recognition related to time and form. This rationale essentially consists in demanding prospective application when it´s about estimates changes and retrospective application when it comes to errors and accounting policies changes. This accounting standard can be a modus to identify situations, which were not considered at a certain moment in time, and which are only known when the corresponding effects are recognised as retained earnings through the retrospective restatement. The main purpose of this study is to analyze IAS 8 regarding to errors, estimates changes and accounting policies changes, as well as to evaluate their consequences in financial statements. More specifically we intended to evaluate restatements frequency evolution, the reasons that gave rise to them and what their effect on the disclosed results, as well as to verify a possible existence of earnings management from IAS 8 application, by some Euronext Lisbon companies. Methodology used in the empirical study consisted in the analysis of consolidated financial statements and audit reports content, for the period 2008 to 2014, which involved the analysis of 259 financial statements. We conclude that restatements frequency is insignificant in the first periods analyzed and has increased significantly since 2010 (including). This situation is mainly due to 2011 revision of IAS 19, the changes introduced in IFRS 10 and IFRS 11 and IFRIC 12. Regarding the occurrence of errors and accounting policies changes, it was possible to conclude that there are few situations where we found evidence of significant effects that could affect financial statements quality, although we verify that the effects of errors and policies changes tend to protect present and/or future earnings over of past earnings. We also concluded that disclosures relating to periods in which significant estimates changes were identified are insufficient, since they do not allow financial statement users to evaluate the relevance and effect of those situations.