Preço base versus valor de adjudicação em empreitadas de obras públicas

Abstract

A presente dissertação baseia-se na experiência adquirida na elaboração de propostas para concursos públicos durante o estágio realizado no Departamento Comercial, da empresa Construcentro – Construções Civis do Centro, Lda e na análise dos preços de propostas de concursos públicos relativamente ao preço base, tendo como referência as exigências do Código dos Contratos Públicos e as alterações introduzidas anunciadas para serem publicadas em 1 de julho de 2017. Primeiro é abordado o âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP), que regula duas grandes matérias a formação e a execução dos contratos públicos. É descrita toda a metodologia desenvolvida durante o estágio realizado no âmbito da elaboração de propostas para concursos públicos, com o objetivo principal de mostrar em que consiste uma proposta, como e com que base é elaborada incluindo toda a documentação existente a seguir, de acordo com a legislação em vigor à data da redação desta dissertação. Dado o âmbito do estágio realizado e o panorama atual das adjudicações das obras públicas, em que estas são adjudicadas por um preço cada vez mais baixo, desenvolveu-se um trabalho de investigação da relação entre o preço base e o valor de adjudicação destas obras. Este estudo teve por base 8 concursos públicos de edifícios escolares, tendo-se concluído que, em média, as obras da amostra analisada foram adjudicadas 19% abaixo do preço base do concurso. Por fim, perante os resultados obtidos e os novos requisitos do CCP apresentam-se sugestões que os donos de obra devem ter em conta na adjudicação das obras, com o objetivo de se contribuir para a regularização do mercado da construção.

This dissertation is based on the acquired experience with the preparation of proposals for public tenders during the internship held in the Commercial Department of the company Construcentro – Construções Civis do Centro, Lda in the Public Contracts Code and the changes introduced announced to come into force on the 1st of July of 2017. Initially is addressed the scope of the Public Contracts Code (PCC), which regulates two major issues, the formation and execution of public contracts. It is described the methodology developed during the internship about the preparation of proposals for public tenders, which main objective is to describe the content and the structure of proposal and how and on what basis it is prepared, including all the documentation that follows, in accordance with the current legislation (in force during this dissertation development). In the context of the internship and of the current panorama of public works contracts, awarded for an increasingly lower price, it was decided to do a research project about the relationship between the basic price and the award value of the construction public tenders. This study analyzed 8 public tenders for school buildings concluding, for the sample under study, that the awarded prices are on average 19% below the basic price. Finally, given the results obtained and the new assumptions of the PCC, some suggestions for public tenders are made, aiming, its regulation.