Os recursos hídricos nos processos de Agenda 21 Local

Abstract

Os recursos hídricos desempenham um papel crucial para a vida e para a prossecução do desenvolvimento sustentável. Hoje é amplamente reconhecido que os recursos hídricos incorporam múltiplos valores, ambientais, sociais e económicos, e múltiplos interesses também. A gestão dos recursos hídricos ultrapassa as atividades associadas ao saneamento básico, envolvendo um conjunto diverso de políticas e instrumentos para a sua governação. A literatura da especialidade tem vindo a advogar a procura da ‘gestão integrada dos recursos hídricos’ enquanto conceito quase paradigmático, apelando à transversalidade vertical e horizontal nas políticas associadas à água, à estreita articulação com o ordenamento do território bem como ao envolvimento dos utilizadores na sua governação. Apesar de uma crescente evolução na governação da água, relativamente à qual a Diretiva Comunitária sobre a Água (DQA) tem proporcionado um impulso determinante, a verdade é que persistem inúmeros desafios para o pleno usufruto dos instrumentos existentes. Apesar destes desafios se colocarem à escala global, e sobretudo ao nível da bacia hidrográfica, o nível local pode também ajudar a que as perguntas e as respostas sobre a gestão integrada de recursos hídricos sejam equacionadas. De facto, o nível local, devidamente enquadrado na, ou nas bacias hidrográficas em que se insere, apresenta um conjunto de potencialidades para a prossecução de uma política da água integrada e construída com o envolvimento dos interesses dos cidadãos locais. A este nível pode ser mais fácil compreender os problemas e as tensões em torno da gestão da água, e preconizar formas mais participadas para a sua resolução. A Agenda 21 Local (A21L) enquanto instrumento de planeamento estratégico, pode (i) criar oportunidades que facilitem a interpretação dos desafios propostos pelos planos de gestão de bacia hidrográfica, (ii) promover o envolvimento estruturado dos atores na configuração e implementação de políticas locais de recursos hídricos e com isso (iii) dar um contributo relevante para a implementação da DQA ao nível local. O presente estudo pretende avaliar de que forma a problemática dos recursos hídricos tem vindo a ser equacionada nos processos de A21L. A análise permite propor um conjunto de linhas orientadoras que facilitem a formulação de políticas locais em matéria de recursos hídricos com o envolvimento dos utilizadores presentes nos territórios locais. A dissertação desenvolve a análise dos processos de A21L da Região Centro de Portugal, estando estruturada em cinco capítulos. No primeiro apresenta-se uma contextualização e apresentação do estudo. No segundo e terceiro apresenta-se uma breve revisão de literatura da especialidade, identificando os principais desafios e requisitos da governação dos recursos hídricos ao nível local e da A21L, respetivamente. No quarto analisa-se o modo como os recursos hídricos se encontram tratados num conjunto de casos de estudo com documentação disponível para consulta pública na internet, terminando-se com as conclusões e recomendações. Os resultados obtidos evidenciam que a integração dos recursos hídricos nos processos da A21L pode ainda ser significativamente explorada e potenciada.

Water resources play a crucial role for life and for the pursuit of sustainable development. Today it is widely recognized that water resources incorporate multiple values, environmental, social and economic, and also multiple interests. The management of water resources goes beyond the activities relating to basic sanitation, involving a diverse set of policies and instruments for its governance. Literature has been advocating the pursuit of ‘integrated water resources management’ as an almost paradigmatic concept, appealing to vertical and horizontal transversality in the water related policies, close articulation with land use planning as well as the involvement of users in its governance. Despite an increasing evolution in water governance, for which the Water Framework Directive (WFD) has provided a major boost, the truth is that many challenges remain as to fully benefit from the existing instruments. Although these challenges arise on a global scale, and above all at river basin level, the local level can also help to address the questions and answers regarding integrated water resources management. In fact, the local level, suitably included in the river basin, or basins, in which it belongs, presents a range of potential for the pursuit of an integrated water policy built with the involvement of the local citizens’ interests. At this level it may be easier to understand the problems and tensions around water management, and advocate more participated ways for their resolution. The Local Agenda 21 (LA21), as an instrument for strategic planning, may (i) create opportunities that facilitate the interpretation of the challenges posed by the river basin management plans, (ii) promote structured involvement of the stakeholders in the configuration and implementation of local water resources policies and thus (iii) make a significant contribution to the implementation of the WFD at the local level. This study aims to assess how water resources issues have been tackled in LA21 processes. The analysis will propose a set of guidelines facilitating local policies formulation regarding water resources with the involvement of the users found in the local territories. The thesis carries out the analysis of the LA21 processes in the Centro Region of Portugal, and is structured in five chapters. A contextualization and presentation of the study is given in the first chapter. The second and third present a brief literature review, identifying the main challenges and requirements for the water resources governance at local and LA21 level respectively. The fourth analyses the way in which water resources are dealt with in a set of case studies with documentation available for public consultation on the internet, ending with the conclusions and recommendations. The results achieved show that the water resources integration in the LA21 processes can still be significantly exploited and enhanced.