Federalismo, secessionismo e policentrismo

Abstract

O objectivo deste trabalho é compreender as vantagens e os perigos do federalismo. Nos EUA do século XVIII, o pensamento dos Federalistas e dos Antifederalistas oferece-nos o ponto de partida mais firme para confrontar duas alternativas constitucionais. Num período dominado por novos desafios que exigem uma maior abertura dos Estados ao supranacionalismo político e ao comércio globalizado, é importante definir a melhor organização para proteger a eficiência política e económica. O futuro da União Europeia depende de decisões políticas que influenciarão a soberania dos presentes Estados membros. Aplicando os pressupostos da Teoria da Escolha Pública, focamo-nos nestes argumentos que promovem um melhor entendimento das possíveis alternativas, sobretudo em matéria de limitação de poder político, representação democrática, prosperidade económica, relações comerciais, tributação e defesa nacional. Passados mais de duzentos anos, podemos comparar os efeitos práticos das ideias que vingaram através da ratificação da Constituição em 1787. Quando observamos a tendência de centralização, torna-se urgente dar resposta a exigências secessionistas. Existem fortes razões para valorizar o cepticismo dos Antifederalistas e afirmar que os limites ao poder do governo não são suficientes, nem as liberdades estão protegidas. Para contrariar o monopólio governamental, distante do povo, analisamos opções políticas que potenciam a concorrência inter-territorial e a resistência civil à burocratização e corrupção dos processos políticos. Assim, a descentralização territorial, em aliança com as trocas comerciais, poderá ser um instrumento valioso na preservação de jurisdições mais livres e pacíficas. Jurisdições que não violem um sentimento de pertença comunitária, nem a cooperação voluntária que provê serviços e sustentabilidade com responsabilidade individual.

The main purpose of this work is to understand the advantages and the dangers of federalism. In the USA of the eighteenth century, the thought of the Federalists and Antifederalists gives us the starting point to compare two constitutional alternatives. In a historical period dominated by challenges that require greater openness of the States to political supranationalism and globalized trade, it’s important to define the best organization to protect political and economic efficiency. The future of European Union depends on policy decisions that will influence the sovereignty of present member States. Applying the assumptions of public choice theory, we look more closely at these argumentations that promote a better understanding of possible alternatives, in particular about limitation of political power, democratic representation, economic prosperity, trade, taxation, and national defense. After more than two hundred years, we can compare the practical effects of ideas that won with the ratification of the Constitution in 1787. When we observe the trend of centralization, it is pressing to find solutions to address secessionist demands. There are strong reasons to appreciate the scepticism of the anti-federalists and affirm that the constitutional limitations are not enough to restrict governmental power and to protect individual freedoms. To discover opposition to governmental monopoly far away from the people, we analyze policy options that strengthen the inter-territorial competition and a civil resistance against the bureaucratisation and corruption of political processes: one option is secession; other is a polycentric federalism. Thus, territorial decentralization, in alliance with the free trade, can be a valuable tool in preserving more free and peaceful jurisdictions. Jurisdictions that don’t violate the sense of community, nor the voluntary cooperation that provides services and sustentability with individual responsability.