As CPCJ como intermediários entre o Estado e a sociedade

Abstract

Nos dias que correm, é notória uma crescente preocupação e consciencialização sobre a temática dos problemas sociais. As crianças e jovens em risco fazem, naturalmente, parte desta temática. Como tal, é reconhecida a necessidade de estimular intervenções concretas que requerem, obrigatoriamente, articulação entre o Estado e a própria Sociedade. As crianças e os jovens precisam de uma situação de bem-estar para garantir o seu pleno desenvolvimento. A promoção da proteção destes intervenientes da Sociedade levou o Estado, enquanto entidade legislativa e reguladora, a criar estruturas e políticas de protecção às crianças e jovens. No contexto português foi analisada a criação, ação e evolução das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ), que surgiram como intermediários entre o Estado e a Sociedade, obedecendo a directivas nacionais, mas orientados para uma intervenção focalizada na comunidade em que se inserem. Assim sendo, importa perceber de que forma as CPCJ, tendo em conta o quadro teórico de referência, orientam este seu papel de intermediários entre o Estado e a Sociedade. Foram assim discutidas as convergências e divergências entre os quadros teóricos e os resultados práticos. Tendo sido analisados os relatórios nacionais da ação das CPCJ em 2001, 2005 e 2012, foi possível verificar que o número de casos aumentou de ano para ano. Este incremento no número de casos não significa que os casos tenham efectivamente aumentado. Ficou provado que o Estado e a Sociedade dificilmente articulam uma resposta sem o intermediário que é a CPCJ, ou se a ação desta comissão não for devidamente adaptada. Ou seja, foi também possível concluir que a questão da proximidade em relação à comunidade aumenta a probabilidade de sucesso das intervenções. Por outro lado, pela análise efetuada, foi possível aferir que a tentativa de adaptar a ação da comissão a cada caso concreto pode ser dificultada pelo quadro teórico de referência, isto é, os relatórios continuam a apresentar alguma ambiguidade entre aquilo que realmente se passa e aquilo que é descrito. Ainda assim, ficou provado que as CPCJ se assumem como organismos interactivos, que promovem a pro-atividade das comunidades em que se encontram inseridas, chamando todos os que possam dar o seu contributo para promover a protecção tão necessária às crianças e jovens que se encontrem em risco.

Nowadays, growing concern and awareness on the social problems’ thematic is noticed. The children and youth in risk are part of this thematic. Therefore, the need for effective interventions is recognized, and such interventions are only possible if the State and the Society are well articulated with each other. The ideal development of children and youth require a welfare situation. The promotion of the protection of these Society members lead to the creation of the necessary structures and protection policies for the children and youth by the State, as it is the regulatory and legislative entity, c The creation, action and evolution of the Commissions for the Protection of Children and Youth in Risk (CPCJ) in Portugal are exhaustively analyzed. These commissions rise up as the intermediates between the State and the Society, which follow national directives, but adapt their intervention to the community were they are installed. Thus, the goal was to understand how the CPCJ play their role of intermediate between the State and the Society, accordingly to the theoretical guidelines. The convergence and divergence points between the theoretical guidelines and the effective results were analyzed based on the careful examination of the national reports of the action of the CPCJ in 2001, 2005 and 2012. First, it was verified that the number of cases increased along the years. However, this fact has to be properly analyzed. Therefore, it was proved that the State and the Society hardly articulate a proper response to this problem without the CPCJ, and also that the adaptation to the local scenario is essential. In fact, the closer the CPCJ is to the community, the most successful will their interventions be. Finally, the present analysis allowed concluding that this adaptation process can be misled by the theoretical guidelines, i.e., the reports are still presenting some ambiguity between what effectively happens and what is described in those reports. Nevertheless, it was proved that the CPCJ are interactive organisms which promote the pro-activity of the community. The mission of ensuring the welfare of children and youth and protecting those who are in risk shall not be pursuit only on the scholar environment, but by every potential intervenient.