Que escolaridade obrigatória vamos ter?

Abstract

A escolaridade obrigatória em Portugal acabou de passar de 6 para 9 anos em 1987-88. O primeiro desafio não é obrigar mas generalizar, prevenindo o abandono escolar e o insucesso educativo. O segundo desafio consiste em não confundir escolaridade obrigatória com educação básica ou ensino básico, numa interpretação simplista da Constituição; a de 1971 dizia que «o ensino básico é obrigatório» e a de 1976 diz que «incumbe ao Estado: assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito». O terceiro desafio será criar uma escola única a tempo inteiro para as crianças dos 4 aos 12 anos, tendo como principal razão assegurar a continuidade educativa num primeiro nível da educação básica com integração dos meios escolares com os pré-escolares e extra-escolares. O quarto desafio será diversificar, num segundo nível, o ensino unificado do 3.º ciclo de modo a, sem continuar com o cariz elitista e reprodutor da educação, oferecer, em igualdade de oportunidades, não a mesma educação igual para todos mas a melhor educação para cada um, respeitando a progressão individualizada, o ritmo, os interesses e as aptidões de cada um. O quinto desafio estará na harmonização das diferenças de modo que cada indivíduo desenvolva plenamente a sua personalidade, tornando-se um cidadão livre, responsável, autónomo, solidário, «produtivo, eficaz e feliz», valorizando, desde as primeiras idades, a dimensão humana do trabalho e desenvolvendo a capacidade para o trabalho, com base numa sólida formação geral e numa formação específica para «participar activamente na vida social». O sexto desafio é a motivação para a educação e formação ao longo da vida num mundo em constante mudança nas oportunidades de emprego, acesso a postos de trabalho e mudanças de profissão.