Impacto nos activos não correntes nas entidades com valores cotados

Abstract

A transposição para o direito interno do Regulamento 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e consequente aplicação das Normas Internacionais de contabilidade às contas consolidadas das entidades com valores cotados na Euronext Lisboa implicou diversos ajustamentos às Demonstrações Financeiras e às rubricas que as constituem. O ano de 2005 foi ano de implementação do novo normativo, no entanto, uma vez que a IFRS 1 obriga as empresas a apresentar valores comparativos e a reportar as IAS/IFRS à data de 01/01/2004 é neste ano que se verificam os impactos e é nos ajustamentos feitos às contas de 2004 que o trabalho se vai centrar. Neste trabalho são analisadas as circunstâncias que estiveram na base da aprovação do Regulamento 1606/2002 e explica-se brevemente o teor do mesmo. Para além disso faz-se uma referência ao Decreto-Lei 35/2005 que vem definir qual a posição de Portugal face à opção admitida pelo Artº 5º do referido Regulamento. Relativamente ao normativo contabilístico nacional procura-se antever o que se perspectiva para o curto prazo. Para um melhor entendimento da extensão das alterações introduzidas pelo novo normativo, comparam-se as normas do IASB com o POC e DC. Esta comparação é feita tendo por base as IAS/IFRS que podem, de alguma forma, ter impacto nos activos não correntes. Finalmente, é desenvolvido um estudo de caso em que após se ter verificado que os activos não correntes sofreram uma alteração positiva de cerca de 1.429.247 milhares de euros, analisaram-se as contas das entidades e retiraram-se elações acerca dos impactos que a aplicação das normas têm em cada uma das rubricas que compõem esses activos. Finalmente efectua-se uma análise dos impactos que a adopção das normas internacionais teve em alguns indicadores financeiros. Por estar em vias de aprovação o SNC (Sistema de Normalização Contabilística), e apesar dos resultados deste trabalho não serem directamente extrapoláveis, eles podem ser indicativos dos impactos que a aplicação deste novo sistema pode induzir nas empresas portuguesas, se tivermos em atenção que é um sistema fortemente fundamentado nas normas do IASB.

The transposition into national law of the regulation 1606/2002 of the European Parliament and the Council and the consequent application of international accounting standards for consolidated accounts of the entities with values listed on Euronext Lisbon, involved several adjustments to the financial reports and to the items that they are composed for. 2005 was the year of the implementation of the new accounting policy, however, since IFRS 1 requires the companies to provide comparative figures and report the values based on IAS/IFRS to 01/01/2004, this is the year where effects occurred and is in the adjustments made on accounts of 2004 that the work will focus. In this work, an analysis of the circumstances which led to the adoption of regulation 1606/2002 is made and is explained briefly it’s content. Further, is made a reference to Decree-Law 35/2005 which defines the Portuguese position to the option allowed by Art. 5º of the regulation. It is also made a preview of what will happen, in the short time, to the national accounting standards. For a better understanding of the extent of the changes introduced by the new rules, the work compares the IASB standards with POC and DC. This comparison is based on IAS/IFRS which may, in some way, have impacts os non-current assets. Finally, a case study is developed in which, after found a positive change on non-current assets of approximately 1.429.247 thousand Euros, we looked up the accounts of the entities and tried to find the reasons of the effects in every item that compose those assets. Finally we carried on an analysis of the impacts that the adoption of the international standards had in some financial indicators. It is on approval the ASS (Accounting Standards System) and despite the results of this study were not directly extrapolated, they may be indicative of the economical effects that the implementation of the new system may induce in Portuguese companies accounts, bearing in mind that it is a system strongly based in IASB Standards.