O impacto da adoção das IPSAS no relato financeiro das autarquias

Abstract

O International Public Sector Accounting Standadrs Board (IPSASB) emite normas de contabilidade para o setor público que se denominam, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Estas normas constituem adaptações das International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). O IPSASB tem vindo a desenvolver esforços no sentido da harmonização contabilística a nível mundial e, nesse sentido, conseguiu já o apoio da União Europeia (UE) que já emitiu orientações para que os Estados-Membros adaptem a contabilidade do setor público às IPSAS. Em Portugal, a normalização contabilística para o setor público seguiu de perto a normalização contabilística para o setor privado. A reforma contabilística para o setor privado culminou no ano de 2010, com a introdução de um novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), resultante da convergência de Portugal com a estratégia da UE em termos contabilísticos - adaptação dos normativos nacionais de cada Estado-Membro às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB. Face ao exposto, antecipamos que em Portugal irá ocorrer uma nova reforma para a contabilidade pública e nesse sentido julgamos importante estudar o impacto de uma eventual adoção, em Portugal, das IPSAS. O trabalho de comparação desenvolvido permitiu identificar numerosas divergências entre as IPSAS e o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), divergências essas ao nível da apresentação das demonstrações financeiras, da valorimetria e das divulgações exigidas. Não obstante, o estudo de caso, talvez por se tratar de uma Autarquia de média dimensão, permitiu concluir que a aplicação das IPSAS teria um maior impacto ao nível da apresentação das demonstrações financeiras e das divulgações exigidas.

The International Public Sector Accounting Standadrs Board (IPSASB) issues accounting standards for the public sector who call themselves International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). This standards are adjustments of the International Financial Reporting Standards (IFRS), issues by the International Accounting Standards Board (IASB). The IPSASB has been working towards harmonization of global accounting and, in that sense, already got the support of the European Union (UE) has issues guidelines for the Member States to adapt the public sector accounting to IPSAS. In Portugal, the accounting standard for the public sector followed closely the accounting standard for the private sector. The accounting reform led to the private sector in 2010, with the introduction of a new System of Accounting Standards (SNC), resulting from the convergence between Portugal and UE strategy in terms of accounting – adaptation of the national normative each Member State to international accounting standards issues by the IASB. Given the above, we anticipate that will occur in Portugal a new reform for the public accounting and in that sense we consider important to study the impact of a possible adoption in Portugal of IPSAS. The work of comparison developed allowed identify many differences between IPSAS and Official Accounting Plan of Local Governments (POCAL), these differences in terms of presentation of financial statements, of valuation and disclosures required. Nevertheless, the case study, perhaps because it is a medium-size independent local authority, allowed conclude that the implementation of IPSAS would have a great impact on the presentation of financial statements and disclosures required.