Governação e direitos humanos em Angola: a perspetiva das ONG

Abstract

O presente trabalho propõe-se a estudar a relação entre o governo angolano e as ONG católicas portuguesas presentes em Angola, no contexto do pós-guerra civil, na consolidação dos Direitos Humanos naquele país. Procura compreender a relação entre estas organizações e o governo angolano, quanto ao apoio de projetos de Direitos Humanos das ONG em estudo. Procura ainda perceber o compromisso do governo em relação à consolidação dos Direitos Humanos no país, desde o final da guerra civil até ao presente. Estudaram-se conceitos de Direitos Humanos, de Governação e de Doutrina Social da Igreja com vista a enquadrar o trabalho em rede de governação realizado pelas ONG e pelo governo angolano com o fim do cumprimento dos Direitos Humanos em Angola, em todas as dimensões dos mesmos. Foi realizado um trabalho de inquérito às ONG abrangidas pelo estudo, no sentido de compreender o seu trabalho, as suas motivações para o mesmo, e a sua percepção do compromisso do governo angolano em relação aos Direitos Humanos, no geral, e em relação às parcerias de apoio estabelecidas com as organizações não governamentais, com vista ao cumprimento dos Direitos Humanos, em particular. A cooperação estreita entre os dois atores de governação estudados é ainda um processo de caminho longo a implementar na democratização e no desenvolvimento da República Popular de Angola.

This present dissertation intends to study the work of the Portuguese Catholic NGO that act in Angola, in the consolidation of human rights among the people, since the end of Civil War. It seeks to understand the relationship between these organizations and the government of Angola through the support of projects of these NGO on the Human Rights field. It also seeks to understand the government's commitment regarding the consolidation of human rights in the country since the end of the Civil War. The concepts of Human Rights, Governance and the Catholic Church Social Doctrine was studied in order to frame the work done by NGOs and the Angolan government for the fulfillment of human rights in the country, in all its dimensions. A survey to the NGO work was carried out to covered by this study, in order to understand their work, their motivations for it, and the commitment of the Angolan government in relation to human rights in general, and in relation to partnerships established to support non-governmental organizations in order to accomplish those human rights in particular. A close cooperation between both governance actors still has a long way on implementing democracy and development of the Popular Republic of Angola.