Impacto da adoção da NCRF 6 "Ativos Intangíveis" do SNC

Abstract

Na linha do processo de harmonização contabilística europeia, a 1 de janeiro de 2010 entrou em vigor em Portugal o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), revogando o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e legislação complementar. A presente dissertação tem como objetivo analisar o impacto da transição do POC para o SNC no que se refere aos ativos intangíveis, através de um estudo de caso múltiplo, tendo por base as demonstrações financeiras (DF) de um conjunto de seis empresas que até ao exercício de 2009 elaboraram e apresentaram as suas DF individuais de acordo com o POC e que, por força da transição de normativos, a partir de janeiro de 2010 viram-se obrigadas a apresentar as mesmas em conformidade com o SNC. Com esta investigação pretende-se averiguar o efeito da aplicação da NCRF 6 – Ativos intangíveis (NCRF 6) do SNC no valor dos ativos intangíveis, na posição financeira e no desempenho destas empresas, bem como nos seus indicadores económico financeiros. Da análise efetuada à informação do período de 2009 preparada segundo os dois normativos, verificou-se que a aplicação da NCRF 6 originou valores distintos em determinadas componentes do balanço e da demonstração dos resultados e, consequentemente, em determinados indicadores económico financeiros dessas empresas. Observou-se que os impactos da adoção da NCRF 6 nas empresas em estudo estão relacionados, fundamentalmente, com as diferenças entre os dois normativos relativamente ao reconhecimento das despesas de instalação e das despesas de investigação (que com a adoção da NCRF 6 deixaram de ser reconhecidas como ativos) e à valorização subsequente do goodwill (que deixa de ser amortizado, ficando apenas sujeito a testes de imparidade). O estudo revela, assim, que a adoção da NCRF 6 teve um impacto significativo no valor dos ativos intangiveis das empresas analisadas, tendo afetado ligeiramente a posição financeira (de forma negativa e positiva em três e duas das empresas, respetivamente), à exceção de um caso onde não ocorreu qualquer alteração. Por outro lado, a adoção da norma afetou significativamente o resultado líquido do exercício de duas das empresas em estudo (uma de forma negativa e outra de forma positiva), não tendo sido detetados impactos significativos em outras duas empresas. Quanto às duas restantes empresas verificou-se que a aplicação da norma não provocou qualquer alteração nos seus resultados.

In line with European accounting harmonization process, on January the 1st 2010 the Sistema de Normalização Contasbilística (SNC) began, replacing the Plano Oficial de Contabilidade (POC) and its complementary legislation. This dissertation aims to analyze the impact of the transition from POC to SNC in relation to intangible assets, through a multiple case study, based on the financial statements of a group of six companies that prepared and presented its financial statements in accordance with the POC till 2009 and, due to the change of rules and regulations, from January 2010, found themselves required to submit the same in accordance with the SNC. This investigation intends to ascertain the effect of applying NCFR 6 – Ativos intangíveis (NCRF 6) of the SNC on the value of intangible assets, on the financial position and performance of these companies, as well as on their economic financial indicators. From the analysis of the information of the period of 2009 prepared according to two standards, it was found that the application of NCRF 6 originated distinct values in certain components of the balance sheet and in income statement and therefore in certain economic financial indicators of these companies. It was observed that the impact of the adoption of NCRF 6 in the companies being studied are primarily related to differences between the two standards in the recognition of the installing costs and research expenditure (that with the adoption of NCRF 6 are no longer recognized as assets) and the subsequent valuation of goodwill (which is no longer amortized, and only subjected to impairment tests). The study thus reveals that the adoption of NCRF 6 had a significant impact on the value of intangible assets of the companies surveyed, and slightly affected the financial position (negatively in three and positively in two of the companies), except for one case where there was no change. On the other hand, the adoption of the standard significantly affect the net profit of two firms under study (one negatively and the other positively), but no significant impacts were detected in two other companies. As for the two last companies it was found that the application of the standard did not cause any change in their results.