Empresarialização em contexto de governação local: a Leirisport, EM

Abstract

O presente trabalho discute a Governação Local em Portugal e as suas perspectivas futuras, a Nova Gestão Pública, os seus modelos e também o modelo de organização institucional das Autarquias Locais e das Empresas Municipais (EM) na prestação de serviços públicos em Portugal. Assim, este novo paradigma baseia-se então, na introdução de mecanismos de mercado e na adopção de ferramentas de gestão privada, na promoção de competição entre os fornecedores dos Serviços de Interesse Geral, na expectativa da melhoria do serviço para o cidadão no aumento da eficiência e da flexibilização da gestão. Aborda ainda o enquadramento legal tanto das autarquias locais como das empresas municipais e a descentralização de responsabilidades do Poder Central para o Poder Local. Por outro lado, o caso prático deste trabalho aborda/ estuda/ e investiga a viabilidade, a estrutura económicofinanceira e a relação da Leirisport, EM e da Câmara Municipal de Leiria.

This project discusses the Local Governance in Portugal and its future perspectives, the New Public Management, and its models, and also the institutional management model of the Local Municipalities and Municipal Companies in providing public services in Portugal. Thus, this new paradigm is grounded on the introduction of market mechanisms and on the adoption of private management tools, on the promotion of competition between providers of Services of General Interest, in view of improving the service for the citizen in increasing management efficiency and flexibility. Furthermore, it addresses the legal framework of both the local municipalities and decentralisation of responsibilities from the Central Power to the Local Power. On the other side, this project’s case study addresses/assesses/ and investigates the feasibility, the economical-financial structure and the relation of the Municipality of Leiria and its public enterprise.