Votação electrónica em Cabo Verde

Abstract

A forma mais tradicional de exercício do direito ao sufrágio consiste em o próprio cidadão se dirigir às assembleias de voto, identificar-se e proceder à votação através de boletins em papel não identificados para garantir o secretismo do mesmo. As recentes tentativas de implementar um Sistema de Votação Electrónica (SVE) procuram igualmente garantir a unicidade, a autenticidade e o anonimato associados a este. Todavia, o processo de voto electrónico se revela extremamente complexo e exigente a nível de segurança. O objectivo desse trabalho é de descrever e encontrar uma forma alternativa segura, mais eficaz e cómodo de voto, que permite aumentar a participação nos actos eleitorais Cabo-verdianos, i.e., diminuir o abstencionismo, dada a dispersão geográfica das nossas ilhas e da diáspora. A aposta na comodidade e conforto dos cidadãos relativamente ao processo de votação através da votação electrónica, constitui uma mais valia e traduz-se em ganhos directos, proporcionados pela redução de custos dos processos eleitorais, permitindo também, de acordo com experiência internacional capitalizar a interacção com os cidadãos. O actual código eleitoral já prevê a votação electrónica no seu Artigo 2º (Experiências de votação electrónica) que transcrevo a seguir: “O Governo, ouvidos os partidos políticos legalmente constituídos, pode realizar experiências-piloto de votação electrónica, em um ou mais círculos eleitorais.”

The most traditional form of exercise of the right to the suffrage consists of the own citizen to go to the vote assemblies, to identify and proceed to the vote through no identified paper bulletins in order to guarantee the secrecy of voting. The recent attempts to implement an Electronic Voting System seek equally to guarantee the agreement, the authenticity and anonymity related to that one. However, the process of electronic vote is revealed to be extremely complex and demanding at level of security. The goal of that work is to describe and find a safe alternative form, more effective and suitable of voting, that allows to increase the participation in the electoral Capeverdean acts, that is, to reduce abstention, given the geographical dispersion of our islands and the community emigrated. Betting in the ease and the citizens´ comfort relatively to the voting process through the electric vote it constitutes a more value and translates direct gains, proportioned by the reduction of cost of the electoral processes, also allowing, in agreement with international experience to capitalize the interaction with the citizens. The current electoral code already foresees the electronic voting in its Article 2nd (Experiences of electronic voting) that I transcribe in the below paragraph: "The Government, after hearing the political parties legally constituted, can accomplish experience-pilot of electronic voting, in one or more electoral circles."