A cooperação no sector da construção civil e obras públicas

Abstract

O sector da construção civil e obras públicas é um sector muito fragmentado em que as empresas são essencialmente de pequena e média dimensão. A complexidade e dimensão de muitos projectos de construção obrigam as empresas a cooperarem entre si de forma a alcançar a dimensão necessária para a adjudicação de projectos de grande envergadura que isoladamente não teriam classe de alvará obrigatória, assim como, poderiam não possuir suficiente capacidade económico-financeira e capacidade técnica. Desta forma, o presente trabalho propõe-se a divulgar a importância de dois tipos de cooperações utilizadas no sector da construção civil e obras públicas: Consórcios e ACE, como meio para ultrapassar as limitações das empresas nacionais neste sector. Por fim será efectuada uma abordagem aos principais aspectos contabilísticos e fiscais, nomeadamente ao apuramento dos resultados contabilísticos e fiscais e à imputação do lucro/prejuízo ou da matéria colectável apurada, aos respectivos membros ou sócios do Consórcio e do ACE.

The civil engineering and public works contract is a highly fragmented sector in witch companies are mainly small and medium size. The complexity and size of many construction projects require companies to cooperate in order to achieve the scale required for the award of major project that alone would not permit mandatory class and could not have sufficient technical our even financial capacity. This work intends to disclose the importance of two types of cooperation used in civil engineering and public works contract sector: Consortia and ACE, as a means to evercome the limitations of national firms in this sector. Finally there will be a main approach to accounting and tax issues, including the settling of accounts and tax, and allocation of profit/loss to the members of partnerships of the Consortium and the ACE.