Capitalização de encargos financeiros: aspectos contabilísticos e fiscais

Abstract

O Plano Oficial de Contabilidade (P.O.C.) admite que os juros suportados com financiamentos destinados a imobilizações, bem como as diferenças de câmbio inerentes, possam ser imputados aos respectivos custos de aquisição ou de produção durante o período em que as mesmas estejam em curso. Estamos perante uma derrogação ao princípio geral de considerar tais encargos como custos extintos dos períodos em que ocorrem, pelo facto de os mesmos terem uma relação directa com as imobilizações em curso e estas não contribuírem para quaisquer benefícios da empresa que as controla.

No entanto, o P.O.C., ao pretender solucionar um problema, deixou outros em aberto e que se prendem com a definição das naturezas dos encargos financeiros a capitalizar, com o início, a suspensão e a cessação da capitalização ou com a determinação do montante de encargos financeiros a capitalizar.

Através desta comunicação, analisaremos estas e outras questões tendo em conta as normas internacionais, nomeadamente as normas provenientes do International Accounting Standards Board (I.A.S.B.) e as normas anglo-americanas.

Para além das questões levantadas, analisaremos, também, as divergências existentes entre o que está contemplado no P.O.C. e o que se encontra preceituado no Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, que estabelece o regime das reintegrações e das amortizações em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (I.R.C.).