Cultura de ética e responsabilidade na AP: os limites do SIADAP

Abstract

A elevada pressão verificada no sector público para melhorar os índices de eficiência, eficácia e economia, associada a uma percepção negativa dos cidadãos, e desconfiança destes nas instituições públicas, assim como o constante agravamento do défice público, vêm mobilizando vontades, no sentido de se inverter esta realidade, através de reformas. A alteração do sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública, com a introdução do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), vai de encontro às reformas propostas. O presente trabalho tem por objectivo a análise da cultura de ética e responsabilidade na Administração Pública, investigando os limites do SIADAP, pelo estudo da literatura disponível. De forma a atingir estes objectivos, efectuou-se, relativamente ao tema em causa – ética e responsabilidade -, uma análise à estrutura de suporte do SIADAP e assim, pois, à Nova Gestão Pública e à Gestão por Objectivos. Este estudo procurou compreender as razões pelas quais o modelo da Nova Gestão Pública, a ferramenta de Gestão por Objectivos, e o SIADAP, dificilmente poderão ter uma relação de causalidade com o comportamento ético dos funcionários públicos. Concluiu-se que, para haver uma melhoria efectiva da qualidade dos serviços prestados, e o estabelecimento de uma actuação, por parte da Administração Pública, baseada numa cultura de ética, fundamental se torna que se altere a visão do papel dos cidadãos, sendo necessária uma cultura de ética, a nível de toda a sociedade – “ética cívica”. Já ao nível das organizações, a ética deve ser transmitida pela cultura organizacional, para que venha a traduzir-se no aumento da qualidade dos serviços prestados.

The high pressure imposed to the public sector towards improving efficiency, effectiveness, and economic levels, along with citizens’ negative perception and distrust of public institutions and the steady worsening of the deficit, have been mobilizing wills towards reversing this reality through reforms. Changing the performance evaluation system in public administration with the introduction of the Performance Evaluation Integrated System in Public Administration, hereafter named as SIADAP, is one of the proposed reforms. The present investigation aims to analyze the contributions of SIADAP to the construction of a culture of ethics and accountability in public administration, by analyzing the available literature. Therefore, an analysis was carried out in relation to the topic under discussion - ethics and responsibility - to the underlying structure of SIADAP, ie New Public Management and Management by Objectives (MbO). This study sought to understand the reasons why there can hardly be a cause and effect relationship between public officers’ ethic behavior and the SIADAP or the New Public Management model as an MbO tool. True quality improvement and ethic-based Public Administration performance rather ask for a change in the way citizens’ role is envisaged, requiring a culture of ethics at the level of the whole society - "civic ethics". At the organizational level, ethics should be transmitted by the organizational culture in order to achieve increased quality of services provided.