A fraude em sede de IVA: o caso português

Abstract

Esta dissertação descreve um dos problemas mais complicados que o Estado português tem em mãos, a fraude fiscal. Tornou-se numa prática usada pelos contribuintes para não efectuar o pagamento de impostos ou obter reembolsos indevidos. Numa fase inicial começamos por fazer um enquadramento teórico do tema, definindo fraude fiscal e a sua ligação com os impostos. De seguida, analisamos o imposto com maior impacte na economia portuguesa, o IVA, verificando quais os tipos de fraude mais praticados. Numa segunda fase, efectuamos a análise das medidas usadas para combater a fraude e a evasão fiscal no IVA e o seu impacte na economia portuguesa. Por último, debruçamo-nos sobre os objectivos definidos para o ano 2010 pela Administração Fiscal e a sua concretização.

This dissertation describes one of the most difficult problems that the Portuguese government has on hand, tax evasion. It became a practice used by taxpayers to avoid the payment of taxes and to receive money not due. Initially we start making a theoretical framework, defining tax evasion and its links with taxes. Then me introduce and analyze the tax with the greatest impact on the Portuguese economy, VAT, determining the types of the most popular fraud. In a second phase, we carried out the analysis of measures used to act against fraud and tax evasion on VAT and its impact on the Portuguese economy. Finally we see the objectives set for 2010 by the government and we analyze its implementation.