International society, standard of civilisation, and the abolition of the death penalty: the United Nations and China

Abstract

As Nações Unidas conseguiram criar uma 'janela de oportunidade' em relação a abolição internacional da pena de morte. Este esforço está inserido no 'resgate do indviduo' em matéria de direitos humanos e responsibilidade dos estados que se verificou a partir de 1945. Para além disso, a questão dos direitos humanos ocupa um lugar central na procura de um novo standard de civilização. Todavia, esta procura não tem sido consensual e reflecte o estádio embrionário da sociedade de estados que tenta harmonizar a uma escala universal os seus elementos de sociedade, sistémicos, e comunitários. A institutionalização da abolição da pena de morte não está ainda conseguida e, bem pelo contrário, e um processo que se encontra no inicio. A maix barreira para as Nações Unidas é a de promover a norma abolicionista no domínio das abordagens pluralistas de grandes potências como a China, o país que lidera o número de sentenças capitais e execuções em todo o mundo. O pluralismo metodológico da Escola Inglesa permite-nos compreender os diversos componentes deste debate, i e., a abolição da pena de morte é per se um elemento comunitário desenvolvido numa moldura de sociedade e que enfrenta constrangimentos pluralistas.

The United Nations has been successful in establishing an international abolitionist 'window of opportunitv' regarding the death penalty. This 'window' is included in the wider framework of human rights and statc? accountability that was made possible after the 'rescue of the individual' in the post-1945 world. Human rights are at the core of the search for a new standard of civilisation, a search that has been fc;r from consensual. It reflects the embryonic stage of a truly global society of states that is trying to harmonise its systemic, societal and community elements on a universal scale. The institutionalisation of the abolition of the death penalty is still at the beginning and lacks iriernational consensus. The greatest hurdle is to promote socialisation of the abolitionist norm into retentionist countries such as China, the leading country in death sentences and executions worldwide. The methodological pluralism of the 'English School' enables us to understand what is at work in the death penalty debate, namely that its abolition is a community building block that is being nurtured in a societal framework and faced with pluralist constraints.