Fiscalidade e política de ambiente: o caso do sector automóvel

Abstract

A política de ambiente tem vindo nos últimos anos a tornar-se progressivamente mais exigente, pretendendo, entre outros aspectos, garantir uma melhor integração noutras políticas sectoriais. Uma das áreas que requer uma especial atenção prende-se com a coordenação entre a política de ambiente e a política de transportes. O sector dos transportes contribui para vários problemas ambientais, em consequência, nomeadamente, das emissões atmosféricas e dos resíduos gerados, bem como do ruído e congestionamento. Neste contexto, o presente trabalho pretende analisar as implicações ambientais, do sector dos transportes em geral e do transporte em automóvel de passageiros, em particular, e propor a alteração do sistema de tributação nacional sobre veículos automóveis. O objectivo fundamental é o de tornar esse imposto mais adequado em termos ambientais, tendo por base as acções previstas pela comunidade, aplicando o princípio do poluidor-pagador, e propondo medidas complementares que permitam ao consumidor dispor de verdadeiras opções aquando da tomada de decisão sobre a sua mobilidade. O documento é composto por uma análise inicial do impacto ambiental e do consumo energético do sector dos transportes, bem com do actual sistema tributário sobre veículos automóveis, nacional e europeu. É ainda analisada a tendência das políticas. Propõe-se com base na actual tendência da reforma fiscal dos impostos sobre automóveis, introduzir o conceito de monitorização das emissões atmosféricas, a introdução de escalões de utilização dos veículos com a valorização das emissões de CO2em função desses escalões de utilização e a aplicação de um coeficiente de correcção que tem em linha de conta a evolução tecnológica do sector automóvel, por forma a estimular a renovação do parque automóvel.

The environment politics has come in the last years, gradually more demanding, intending, among others aspects, to guarantee a better integration on other politics sectors. One of the areas that require a special attention isthe coordination between the environment politics and the politics of transports. The transports sector contributes for several ambiental problems due to, between other aspects, atmospheric emissions and the residues production, as well as because of the noise and congestion. In this context, the present study intends to analyse the ambient implicationsof the transports sector in general and the passengers cars in particular and to suggest a reform of the national tax system on vehicles. The basic aim is to create a more adequate tax system in environmental terms, based on the actions proposed by the European Commission, such as the application of the polluter-pays principle and the proposal of complementary measures to provide the consumer with real options when taking a decision about his mobility. The research comprises a preliminary assessment of the environmental impact and the energy consumption of the transport sector, as well as an analysis of the current national and European tax systems on motor vehicles and of the policy trends in this area. Considering the current trend towards a fiscal reform of the motor vehicles taxation, it is proposed to introduce air emissions monitoring and to establish levels of vehicle utilisation. These levels shall be used to valorise CO2 emissions by applying a correction factor based on the development of automotive technology in order to promote the renewal of the vehicle fleet.