Contributo para reabilitação sócio territorial de favelas

Abstract

As favelas, consequência da ausência e insuficiência de habitação social e pobreza nos países, são consideradas como aglomerados urbanos, com moradias precárias e em desconformidade com as normas urbanísticas do país. Apresentam inexistência ou precariedade do acesso à água potável e às condições sanitárias, excesso de população e alta densidade, condições de vida insalubres e perigosas, insegurança da posse da terra que é irregular ou informal e território de exclusão social. A dimensão e complexidade do fenómeno cresceu, principalmente nos países em desenvolvimento, e demostrou-se extremamente destrutivo para o ambiente e a sociedade. Governos e órgãos locais, nacionais e internacionais, começaram a procurar, a discutir e a implementar alternativas para as enfrentar. A nível internacional, as diretrizes e estratégias da Organização das Nações Unidas, que discutiu questões relativas ao desenvolvimento económico e meio ambiente e desenvolvimento social e direitos humanos, na Agenda Habitat (1996), objectivou a garantia do direito à moradia adequada e o desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis como eixos no combate à pobreza e garantia da cidadania. A análise visou reconhecê-la junto as diretrizes, estratégias, leis e programas do universo do caso de estudo, o Brasil, que está a desenvolver programas de urbanização e regularização fundiária das áreas ocupadas pelas favelas, como política urbana direccionada a garantia desses direitos. A resistência política e cultural, está a gerar vários tipos de problemas e distorções: ambientais, urbanísticos, jurídicos, económicos e sociais, a causar frequentemente a reprodução desses aglomerados. Os objectivos dos programas de regularização, através da promoção da segurança jurídica da posse ou da propriedade e integração sócio territorial, não têm sido traduzidos em instrumentos, mecanismos e processos adequados. A análise do caso de estudo do Município de Piracicaba, no estado de São Paulo, Brasil, pretendeu diagnosticar orientações que venham a contribuir para a reabilitação sócio territorial de favelas: o cumprimento do direito à moradia digna; os factores condicionantes à formulação e implementação dos programas de regularização fundiária urbana sustentável; a formulação de legislações específicas; a ausência ou ineficiência de capacitação político administrativo; a necessidade de participação popular; a ausência e ineficiência de acção sociais, para reconhecer as necessidades sócio territoriais dessa população e seu direito à cidade.

The slums, a result of the absence or lack of proper housing, in conjuction with the poverty of the area, are considered an urban cluster with precarious dwellings in breach of the urban standards. With poor or no access to drinking water and health system, over-population, unhealthy and dangerous living, insecurity of land ownership that is irregular or informal, and social exclusion. The size and complexity of this phenomenon has grown, especially in developing countries, and has demonstrated to be extremely destructive to the environment and society. Therefore, governments and local authorities, national and international, began to seek, discuss and implement alternatives to face this problem. On an international level, the directives and strategies of The United Nations Organization, which has discussed issues relating to social & economic development, the environment and human rigths, in Habitat Agenda (1996), has objectives to guarantee the right of adequate housing and the development of sustainable human settlements as the priority axis for fighting poverty, and guarantee citizenship. This analysis is aimed to recognize these guidelines, strategies, laws and programs, and reflect on there effect as it pertains to Brazil, where the government has been creating programs to urbanize and regularize slum areas, and developing an urban policy to guarantee the aforementioned rights. However, the political and cultural resistance has created social, economic, environmental and legal problems often leading to the reproduction and growth of these slums. The objectives of these programs, by means of promoting legal security of ownership, combined with socio-territorial integration, have not been translated into appropriate instruments, mechanisms, and procedures. The analysis of this case study in the city of Piracicaba, in São Paulo State, Brazil, has the requirement to diagnose the guidelines which will contribute to the fulfillment of the right to decent housing. The factors conditioning the formulation and implementation of programs to regulate sustainable urban land development, especially in regards to materialization of the existing laws. The formulation of specific new laws. The absence or inefficiency of political administrative skills. The need for popular participation. The problem of inefficiency and lack of social welfare programs required to meet the needs of employment. The goal of generating income, as well as health and education programs. In addition, recognition of the various social needs of this population and their right to the cities benefits will also form an important aspect of this study.