Avaliação do impacto do modelo SA no desempenho hospitalar

Abstract

Em Portugal, a evolução com os gastos em saúde tem vindo a crescer a um ritmo significativamente superior a outros países da OCDE determinando, assim, a necessidade em reformar o Sistema de Saúde Português. O processo de empresarialização hospitalar inseriu-se numa política de modernização e revitalização do Serviço Nacional de Saúde que pressupôs, por parte das novas unidades, a adopção de uma gestão inovadora com carácter empresarial orientada para a satisfação das necessidades do utente. Pretendeu-se, ainda, que estas unidades, dotadas de maior agilidade e autonomia, disponibilizassem um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, e promovessem o desenvolvimento e o mérito dos respectivos profissionais. A Lei de Bases da Saúde, de 1990, deu alguns passos em frente na adopção da prática do modelo empresarial e delegou responsabilidades da tutela dos serviços centrais para órgãos desconcentrados, permitindo, assim, as experiências inovadoras de gestão. Em 2002, a Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, veio alterar de forma decisiva algumas disposições da Lei de Bases da Saúde, permitindo que entre os modelos de gestão dos hospitais figurasse a Sociedade Anónima (SA) de capitais públicos. A 7 de Dezembro de 2005 o Conselho de Ministros transformou em Entidades Públicas Empresariais (EPE), os Hospitais SA. No que diz respeito ao tipo de gestão, a mudança ocorrida de SA para EPE não implicou alterações significativas, vigorando assim, o nosso estudo, na avaliação do impacto da experiência SA. Neste contexto, surgiu o estudo, descritivo - estudo de caso, de tipo qualitativo, que incidiu sobre o tema da avaliação e implementação do Modelo SA e o seu impacto, no contexto da Reforma da Saúde em Portugal, na medida em que o nosso interesse pela avaliação da empresarialização surgiu como uma necessidade em contribuir para um aperfeiçoamento na implementação do modelo empresarial, com vista a alcançar os objectivos a que, inicialmente, se propôs. Para a concretização do trabalho elaborámos a seguinte questão de investigação: Qual a percepção dos enfermeiros, a exercer cargos de gestão, sobre o fenómeno da empresarialização e seu impacto? Os dados foram obtidos através da aplicação de entrevistas semi-estruturadas a enfermeiros a exercer cargos de gestão, do hospital em estudo, e através da sua interpretação apurámos que o maior problema não reside na filosofia do modelo, mas sim na sua aplicabilidade, no terreno, e a necessidade de ser submetido a uma avaliação, regular. Também depreendemos que o SNS necessita de ser revitalizado, através do modelo empresarial, em vigor ou de qualquer outro modelo, sendo que ao Estado apenas competirá garantir que o modelo a implementar seja avaliado, de forma constante, e se os objectivos propostos estão a ser alcançados e os princípios éticos aceites a ser respeitados, depois da sociedade civil ter sido completamente informada das vantagens e inconvenientes das possíveis soluções.

In Portugal, the cost of providing healthcare has been increasing at a significantly faster pace than other countries of the OECD, highlighting the need to reform the Portuguese Health System. The process of implementing the hospital entrepreneurialization forms part of a policy of modernization and revitalization within the National Health Service which presupposes the adoption of an innovative new small-business-style management strategy, focused on meeting the needs of patients, when creating new public health units. It is hoped that these units, acting with greater flexibility and autonomy, will allow citizens greater access to public healthcare, and will bring about the personal and professional development of those who work in them. The 1990 Health Base Law took some steps towards the adoption of the hospital entrepreneurialization and delegated the responsibility of managing central services to decentralized entities, thereby permitting innovative management experiments. In 2000, Law n. º 27/2002 of 8th November altered some of the provisions of the Health Base Law in a decisive way, allowing hospitals to be managed like Public Limited Companies (hospitals SA). On 7th December 2005 the Council of Ministers transformed hospitals SA into Public Private Entities (hospitals EPE) with regard to the type of management. The change from SA to EPE did not imply significant alterations in management procedure, which reinforces the validity of our study of the impact of the SA experience. It is from this background that this study emerges. It is a qualitative descriptive casestudy which explores the theme evaluation and implementation and impact of the Model SA in the context of Health Reform in Portugal. Our interest in evaluating the hospital entrepreneurialization comes from a need to contribute to an improvement in the implementation of private management techniques, and we hope we have achieved our objectives. In order to make this a practical study, we asked the following question: How do nurses with management responsibilities perceive the phenomenon and impact of the hospital entrepreneurialization? Data was obtained from semi-structured interviews with nurses with management responsibilities at the hospital under study. Our analysis of the data leads us to believe that the greatest problem lies not with the philosophy of the model but with its implementation on the ground, and highlights the need for regular evaluation of this process. We also feel that the National Health Service needs to be revitalized, through the application of the current enterprise model or any other appropriate model. After a period of public education as to the pros and cons of the possible solutions, the Sate should only promise to guarantee the constant evaluation of the chosen model, ensuring that stated objectives are being reached and ethical principles being respected.