A estrutura dos serviços aduaneiros nacionais no contexto da União Europeia : uma abordagem contingencial

Abstract

No momento actual, frente às turbulências geradas pelas mudanças de toda ordem nos mais variados campos do conhecimento, quer sejam tecnológico, económico, cultural, social ou político, não há organização que sobreviva sem mudanças. A mudança organizacional é consequência da própria dinâmica da organização e da sociedade, uma vez que a organização é constituída como instrumento para o alcance do bem-estar da sociedade e, nesse sentido, desenvolvem-se adaptações constantes. A presente dissertação incide sobre o estudo de caso “ Alfândega de Aveiro”, tentando analisar como é que este departamento pertencente à DGAIEC, integrado no Ministério das Finanças e Administração Pública (MFAP), evoluiu para se adaptar às diversas contingências externas designadamente adesão à Comunidade Económica Europeia, e sucessivas evoluções desta. Evolução quer em termos de formas de integração económica, i.e., União Aduaneira, Mercado Único Europeu (MUE), União Económica e Monetária (UEM), quer em termos de Estados Membros que a constituem após 1986 (data da adesão de Portugal), com as sucessivas adesões de três novos países em 1995, dez países em 2004, e recentemente, em 2007, mais dois países. A DGAIEC foi como facilmente se constará, aquele departamento que mais rapidez, flexibilidade e personalidade administrativa, teve que demonstrar na sua adaptação à União Europeia (UE). Em termos legislativos pode-se afirmar que praticamente a totalidade do acervo legislativo existente foi expressa ou tacitamente revogada e substituído pelo constante quer de direito originário comunitário (Tratado de Roma de Março de 1957; Tratado de Fusão em 1965; Acto Único Europeu em 1986; Tratado de Maastricht em 1992; Tratado de Amesterdão em 1997; Tratado de Nice em 2001), quer de direito derivado (Regulamentos; Directivas; Decisões; Recomendações). Ora a pesquisa é desenvolvida na forma de um estudo de caso, de natureza qualitativa, visando compreender o fenómeno das mudanças na Alfândega de Aveiro, em termos de recursos humanos, estruturas e sistemas de planeamento e de controlo. A obtenção de elementos para fundamentar algumas informações foi conseguida através de documentos da organização pesquisados em vários locais do país (Lisboa, Porto e Aveiro), revistas aduaneiras e artigos de opinião, assim como em legislação nacional e comunitária.

Right now, given the turbulence generated by all kinds of changes talking place in all fields off knowledge, whether they are technological, economic, cultural, social or political, an organization has to change in order to survive. Since an organization is an instrument aiming at the well-being of society, organizational change is a consequence of the dynamics of society itself and constant adaptations are thus developed. This thesis focus on the case study the “Customs of Aveiro” and tries to analyze the way this local agency of the DGAIEC, pertaining to the Ministry of the Finances and Public Administration (MFAP), has evolved and adapt to the diverse external contingencies, namely the adhesion to European Economic Community, and its successive evolutions. Evolution in the sense of economic integration, i.e., Customs Union, European Only Market (MUE), Union Economic and Monetary (UEM), whether in terms of Countries Members after 1986 (date of adhesion of Portugal), as regarding the joining of three new countries in 1995, ten countries in 2004, and recently, in 2007, two countries more. DGAIEC was the department that had to perform, as one can easily see, the most rapid, flexible and fuelled with administrative character adaptation, to the European Union (UE). As far as legislation is concerned one can say that almost all of it was reformed and replaced both the Original Community Right (Treats to Rome of March of 1957; Treated to Fusing in 1965; European Only Act in 1986; Treated to Maastricht in 1992; Treated to Amsterdam in 1997; Treated to Nice in 2001), and by the derived right (Regulations; Directives; Decisions; Recommendations). The research is developed in the form of a case study, of qualitative nature, aiming at understanding changes in Customs of Aveiro as far as human resources, structures and systems of planning and control. Some elements use to back be gathered in several places (Lisbon, Porto and Aveiro), customs magazines, articles of opinion, as well as in national and communitarian legislation.